Comissão da Verdade mais mentirosa da história?
A Câmara dos Deputados aprovou a Comissão da Verdade depois de um acordo generalizado com todas as correntes políticas e muito mais ainda nos bastidores. Do jeito que está posta, a Comissão corre o risco de se tornar uma Comissão de meia verdade ou mesmo de mentira.
Ela terá dois anos para realizar seu trabalho. Sete integantes serão escolhidos para levar adiante o que se propõe e mais 14 servidores auxiliarão nos trabalhos. Já se fala que um dos indicados poderá ser Fernando Henrique Cardoso, pode-se imaginar o resto. Além do mais, sabe-se lá por qual motivo, ficou estabelecido que serão apurados (ou “apurados” entre aspas) as violações dos direitos humanos entre 1946 e 1988, um tempo muito extenso, quando o o motivo da criação da Comissão são os fatos graves ocorridos a partir do golpe civil militar de 1 de abril de 1964.
Em outros países onde aconteceram Comissões da Verdade, como no Uruguai, por exemplo, o número de investigadores era pelo menos cerca de 30 vezes mais e o tempo para o desenvolvimento do tabalho bem maior. Na África do Sul os acusados reconheciam publicamente os erros cometidos durante o regime do apartheid e assim sucessivamente.
No campo dos direitos humanos o Brasil ficou para trás, Enquanto nossos vizinhos já instalaram comissões do gênero há uns 20 anos, por aqui o parto foi difícil e pode estar nascendo algo para inglês ver, isso sem falar que ninguém será punido porque o Estado brasileiro entende que a lei da Anistia de 1979, sancionada em plena ditadura pelo último general de plantão, é a que vale.
Mesmo violações dos direitos humanos ocorridas depois da anistia assinada por João Batista Figueiredo não foram investigadas como deveriam ser e muito menos alguém foi punido. Os jornalistas argentinos Norberto Haeberger e Horacio Domingo Campiglia desapareceram no aeroporto do Galeão, hoje Tom Jobim, em 12 de março 1980, portanto depois da anistia. O mesmo aconteceu com Mónica Pinus Binstock, Lorenzo Ismael Viñas e o padre Jorge Oscar Adur, não no Rio, mas no Estado do Rio Grande do Sul.
Todos eles despareceram depois da promulgação da lei de anistia, de setembro de 1979, e no âmbito da Operação Condor. Os responsáveis não foram localizados e a impunidade prevaleceu. Nos casos em questão não se pode alegar como justificativa para a impunidade a lei da anistia.
O historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira, quando esteve preso no Cenimar (Centro de Investigações da Marinha), testemunhou a presença de agentes norte-americanos nas dependências daquele organismo da repressão. Quantos brasileiros passaram por lá e qual teria sido a participação de agentes estadunidenses?
São perguntas sem respostas até agora e uma Comissão da Verdade para valer poderia responder. Será que vai se ter oportunidade agora de se esclarecer tais fatos com a Comssão recém-aprovada na Câmara dos Deputados e que vai ser votada também no Senado?
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