Aplausos
Senado aprovou o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por crimes graves em tribunais colegiados
CartaCapital
Fabiano Santos, do Iuperj, vê avanços na lei contra os “fichas-sujas”
Na quarta-feira 19, o Senado aprovou o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por crimes graves em tribunais colegiados (com mais de um juiz). Além disso, a nova lei deixa de preservar os direitos políticos de quem renuncia para escapar de uma eventual cassação.
Medida de iniciativa popular, recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas até ser apresentada no Congresso, em setembro de 2009.
Para o professor Fabiano Santos, coordenador do Núcleo de Estudos sobre o Congresso da Iuperj, a legislação traz avanços inegáveis, por impedir “a distorção na representação política, causadas por aqueles que veem no mandato a garantia da impunidade”. O projeto depende da sanção presidencial.
O que representa a aprovação desse projeto?
Fabiano Santos: Uma coisa é o símbolo, o espírito da legislação. Outra coisa são os resultados, se para um dado objetivo esse é o melhor instrumento e o melhor meio. Do ponto de vista do processo político, é muito interessante esse instrumento de participação popular previsto na Constituição de 1988, que é pouco utilizado por ser muito custoso. Trata-se de uma lei que vem da sociedade, o que mostra o interesse popular. Além disso, é uma demanda apartidária. Essa modalidade de intervenção tem de ser valorizada, e mostra um amadurecimento da democracia.
E quais são os resultados esperados?
O que se quer é que as pessoas não se candidatem ao Legislativo com o objetivo de escapar de um processo punitivo, o que sabemos que acontece muito. Isso é uma distorção da lei, porque alguns políticos não têm ambição de representar a população, e sim gozar da imunidade parlamentar, dos foros privilegiados de julgamento. A nova lei, nesse sentido, denota uma tentativa genuína de aperfeiçoamento institucional.
Pela justiça, só é culpado quem teve o processo transitado em julgado. Isso não pode atrapalhar a aplicação da lei?
Não sou jurista, acho difícil avaliar a constitucionalidade. À primeira vista, a solução de usar como critério uma decisão judicial em segunda instância evita abusos, porque qualquer um pode ser processado. Por outro lado, deixamos de ficar à eterna espera de uma decisão final. Quando se mexe em instituições, há sempre efeitos não previstos e indesejáveis.
A classe política deve estar atenta para debelá-los. Mas cabe lembrar que a política não é um lugar de puros. Deve-se tomar cuidado com uma concepção muito purista. Para mim, o projeto visa impedir a distorção na representação política, causada por aqueles que veem no mandato a garantia da própria impunidade.
