Nota do Observatório de Favelas sobre acontecimentos no Rio
Em virtude dos últimos acontecimentos na região metropolitana do Rio de Janeiro, o Observatório de Favelas repudia todo e qualquer ato de violência, seja ele oriundo das organizações criminosas ou de instituições do Estado. Consideramos um retrocesso na política de segurança pública uma retomada da intervenção policial pautada pela lógica do confronto e pelo discurso da “guerra”. Diante do quadro atual, é fundamental que a polícia atue priorizando a inteligência, a estratégia e, sobretudo, a valorização da vida de toda a população, sem exceção.
A sensação de insegurança generalizada tem provocado um clamor, por parte de diversos setores sociais, por intervenções duras das forças policiais. Parte da população espera inclusive que a polícia entre nas favelas para matar. O risco que corremos diante desse quadro é o da legitimação social de práticas como o uso abusivo da força, execuções sumárias e outras formas de violações de direitos.
O número de mortes registrado nos últimos dias e o uso ostensivo de equipamentos bélicos aponta para um panorama extremamente preocupante. A letalidade não pode de forma alguma ser apresentada como critério de eficiência da atuação policial, nem como “dano colateral” de uma operação. Nada justifica a perda de vidas em uma intervenção do Estado. Não podemos ver a repetição de ações como a ocorrida em junho de 2007, na operação que ficou conhecida como “Chacina do Alemão”. Na ocasião, 19 pessoas morreram, muitas com indícios de execuções sumárias.
Em um momento como este, os moradores das áreas atingidas pela atuação das forças de segurança sofrem uma série de violações de direitos. Têm cerceados direitos fundamentais como o de ir e vir e o acesso às escolas, por exemplo. .
É imprescindível que a ação do Estado tenha como foco a garantia da segurança e a proteção da vida dos moradores de todas as áreas da cidade. Infelizmente, o que presenciamos é que os efeitos da violência atingem de forma mais contundente a população que reside nas áreas mais pobres da cidade, o que tem sido um traço histórico das operações policiais realizadas no Rio de Janeiro. E isso tem que acabar.