Alvo de ações contrárias no Supremo Tribunal Federal (STF) as políticas afirmativas de cotas para acesso às universidades públicas e privadas podem ter justificativa nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a última Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad 2009), apenas 4,7% das pessoas autodeclaradas pretas com mais de 25 anos têm curso superior. O percentual dos ditos pardos é 5,3% enquanto dos brancos é 15% – mais que o triplo da porcentagem dos pretos.
Entre os atuais estudantes de 18 a 24 anos, o desequilíbrio é menor. O percentual de pretos e pardos universitários sobe, mas as estatísticas mostram que ainda é grande a diferença no acesso ao nível superior. “Enquanto cerca de dois terços, ou 62,6% dos estudantes brancos estão nesse nível de ensino em 2009, os dados mostram que há menos de um terço para os outros grupos: 29,2% dos pretos e 31,8% dos pardos”, descreve a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE
Na comparação de uma década nota-se, no entanto, melhoria do acesso de pretos e pardos à universidade. Em 1999, o IBGE mediu que apenas 7,5% dos pretos e 8% dos pardos de 18 a 24 anos estavam na universidade, contra 33,4% dos brancos. Nesse período, cerca de 90 universidades públicas e privadas aderiram a alguma forma de política afirmativa em favor de pretos ou de egressos do ensino médio público.Nos últimos dez anos, o IBGE também verifica “uma recuperação da identidade racial”. Conforme a Síntese dos Indicadores Sociais, o percentual de quem se declara preto passou de 5,4% para 6,9%.
Se os pretos são minoria nos estratos escolares superiores, a situação é inversa na base da pirâmide. Entre os brancos, 5,9% declaram-se analfabetos; enquanto entre os pretos e pardos esse percentual é superior a 13%. Se for considerado o analfabetismo funcional (menos de quatro anos de estudo), a situação mantém-se perversa: 25% dos pretos e pardos são analfabetos funcionais. Entre os brancos o percentual é 15%.
A situação escolar de pretos e pardos também pode ser verificada na média de anos de estudo. “A população branca de 15 anos ou mais de idade tem, em média, 8,4 anos de estudo em 2009, enquanto a de pretos e pardos é 6,7 anos”.
Historicamente, a baixa escolaridade tem reflexo na remuneração. O IBGE acrescenta que além desse problema, os pretos e pardos recebem menos que os brancos em todas as faixas de escolaridade. O percentual é pelo menos 20% abaixo. No total, pretos e pardos ganham 40% menos que os brancos.
Os pretos e pardos no Brasil formam a maioria da população (51,1%). Segundo o IBGE, 44,2% dos brasileiros declaram-se pardos e 6,9% pretos.
Saúde deficiente
Ativistas do movimento negro também afirmam que os problemas de saúde envolvendo a população negra estão longe de serem resolvidos. No Dia da Consciência Negra, eles reclamam que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra caminhou pouco nos últimos anos. Em maio do ano passado, o Ministério da Saúde publicou uma portaria oficializando a instituição da política, que já havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde quatro anos antes.
O principal objetivo da política é evitar o racismo e a desigualdade racial na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Estão previstas também ações para reduzir os índices de mortalidade infantil e as doenças prevalentes entre os negros, como a anemia falciforme, aids, tuberculose, hanseníase, o câncer de útero e mama e os transtornos mentais. Outra meta prevê ampliar o atendimento à população que vive no campo, nas florestas e nas comunidades quilombolas.
Para a coordenadora da organização não governamental Criola, Jurema Werneck, a política ainda não surtiu efeito na melhoria da saúde dos negros. A ativista reclama que muitas metas de curto prazo permanecem pendentes, como a capacitação específica de 16 mil médicos, e que os relatórios de acompanhamento apresentados pelo governo federal são “imprecisos e genéricos”.
– Alguns gestores acham que é uma política a mais, que irá sobrecarregar. Temos feito questionamentos e os gestores têm reagido, mas não da maneira que esperamos. Não vamos abrir mão desse direito – afirmou Jurema, que também integra o Conselho Nacional de Saúde.
A 1ª secretária do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Suelaine Carneiro, aponta a falta de cuidado da maioria dos profissionais de saúde na hora do atendimento.
– Muitos preenchem o formulário sem sequer perguntar ao paciente como ele se reconhece (quanto à cor) – disse.
A diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Ana Maria Costa, admite que os resultados da política só deverão ser percebidos e mensurados nas próximas décadas.
– Não conseguiremos medir ano a ano, talvez em décadas – justifica.
Ana Maria reconhece que a implantação da política não ocorre na mesma velocidade entre os estados. Das 27 unidades da federação, 18 têm comitês técnicos para cuidar da saúde da população negra, entre eles, a Bahia, Pernambuco e São Paulo, segundo a diretora. De acordo com dados do ministério, 1.677 profissionais foram treinados, de 2008 a setembro deste ano, para promover a equidade na rede pública por meio do Programa Mais Saúde, superando a meta estabelecida em 1.248 gestores e técnicos para o período.
Correio do Brasil