Financiamento público de campanha aprovado em Comissão no Senado
A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta terça-feira (5) proposta de financiamento público para campanhas eleitorais. Por 12 votos a 5, os senadores entenderam que as candidaturas recebam exclusivamente verbas públicas durante o período eleitoral, ficando vetado qualquer tipo de doação privada às campanhas. É um dos maiores avanços até agora no debate da reforma política.
O líder do PT na Senado, Humberto Costa (PE), disse que, com a instituição do voto em lista fechada, que já foi aprovado pela comissão, as campanhas ficarão mais baratas e poderão ser financiadas com o fundo partidário que existe hoje. Além disso, para o senador, o financiamento público trará mais transparência.
“Quem financia campanha hoje? São empreiteiras de obras públicas, prestadores de serviços para o governo, bancos. Empresas que têm interesse no relacionamento com o setor público. Fica difícil garantir a isenção”, afirmou Costa.
O líder também alegou que, atualmente, os candidatos que têm militância política e atuação social têm dificuldade em conseguir financiamento privado. “Por outro lado, pessoas que nunca tiveram qualquer atuação política podem injetar dinheiro na campanha e nos partidos, e praticamente comprar um mandato”.
A proposta que foi derrotada previa a manutenção do sistema atual, com financiamento público e privado. Esse sistema interessa à direita, que sempre consegue arrecadar milhões para suas campanhas junto a empresários que vão “cobrar a fatura” dos eleitos em negociatas posteriores. Entre os que defendem o modelo misto está o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Eles alegam que é possível manter as doações privadas desde que seja estabelecido um teto para os doadores e para os candidatos.
Pendências
Apesar da aprovação do financiamento público, dois temas relacionados ainda serão decididos nos ajustes finais do projeto. O primeiro, sugerido pelo senador Jorge Viana (PT-AC), é um teto para o custo das campanhas eleitorais.
O segundo tema, levantado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), é o destino do fundo partidário após a criação do fundo eleitoral, previsto no novo sistema de financiamento. Entre as possibilidades estão a fusão dos dois fundos, a manutenção dos recursos separados ou a existência apenas do fundo eleitoral.
Candidaturas avulsas
A possibilidade de candidaturas avulsas, sem a obrigatoriedade de filiação partidária para o lançamento de candidatos, foi outro ponto discutido na reunião. Em razão de os líderes do PT, Humberto Costa, e do DEM, Demóstenes Torres (GO), terem deixado a reunião para participar da reunião de líderes, os senadores decidiram fazer uma nova votação na próxima reunião.
Quatro propostas foram apresentadas: a manutenção da vedação às candidaturas avulsas; a possibilidade dessas candidaturas, desde que haja apoio de um percentual mínimo de eleitores, proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF); a permissão de candidaturas avulsas apenas nas eleições para presidente e governador, com condições a serem cumpridas; e a possibilidade de candidaturas avulsas apenas nas eleições municipais, proposta defendida pelo senador Itamar Franco.
Sete senadores votaram pela manutenção do sistema atual, sem candidaturas avulsas, e cinco apoiaram a proposta do senador Itamar Franco. Os dois líderes que haviam deixado a reunião votaram pela manutenção do sistema atual, mas tiveram os votos desconsiderados.
Consulta popular
A proposta dos senadores Itamar Franco (PPS-MG), Pedro Taques (PDT-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS) de que a população se manifeste sobre o sistema eleitoral por meio de consulta popular gerou manifestações contrárias de senadores.
As principais alegações foram de que não seria produtivo submeter apenas parte da reforma a plebiscito ou referendo e de que a consulta popular sobre a reforma política poderia diminuir a importância do Congresso Nacional.
Por sugestão dos senadores Humberto Costa e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a discussão sobre a realização de uma consulta popular será feita apenas depois que todos os itens estiverem decididos.
Prazos
Novas reuniões devem ocorrer amanhã (6) e na quinta-feira (7). O presidente da comissão quer deliberar ainda sobre fidelidade partidária, cláusula de barreira e domicílio eleitoral. Dornelles espera concluir a apreciação da comissão sobre todos os temas previstos até o fim desta semana.
“Nós vamos cumprir o prazo e apreciar todas as matérias para apresentar ao senador [José] Sarney um relatório na quinta-feira”, afirmou o presidente da comissão.
A expectativa de Dornelles é que até o fim deste mês um relatório detalhado possa ser apresentado e votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se o cronograma for mantido, um substitutivo do projeto estará pronto para ir a plenário no começo de maio. Até lá, novas emendas poderão ser propostas.
O relatório final da Comissão de Reforma Política terá que tramitar normalmente, na forma de um projeto, pelas outras instâncias do Senado. E, se for aprovado pelas comissões e pelo Plenário, esse projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Veja, abaixo, as decisões da Comissão de Reforma Política até agora
1. Regras para escolha de suplentes de senador:
Aprovada proposta prevendo que um senador teria apenas um suplente, que não poderá ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular.
O suplente assumiria apenas para substituir temporariamente o titular. Em caso de afastamento permanente, por renúncia ou morte, haveria eleição no pleito seguinte, sendo geral ou municipal.
2. Mudança na data de posse de presidente, governadores e prefeitos:
Posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro;
Posse de presidente passaria para o dia 15 de janeiro;
Todas essas mudanças só valeriam a partir de 2014.
3. Voto obrigatório
O voto continua sendo obrigatório.
4. Reeleição
Fim da reeleição, com mandato de cinco anos para os executivos municipais, estaduais e federal.
5. Coligações
Aprovado fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, nas quais são eleitos deputados federais, estaduais e distritais e vereadores.
6. Sistemas eleitorais
Aprovado o sistema proporcional com lista partidária. Nessa modalidade de voto proporcional, cada partido apresentaria uma lista com os nomes de seus candidatos por ordem de prioridade. Essa variante é usada na maior parte dos países que adotam o sistema proporcional.
7. Financiamento público
Os partidos receberão exclusivamente verbas públicas durante o período eleitoral, ficando as candidaturas proibidas de utilizar na campanha qualquer tipo de doação privada.
Vermelho & Agências
