Argentina já colocou na cadeia mais de 200 repressores da ditadura, e nós?

Eles vão as ruas em busca de justiça e verdade

“A Comissão Nacional da Verdade é mais uma etapa no longo caminho da construção de uma autêntica democracia. Composta por expressivas personalidades, com poder para requisitar documentos e convocar testemunhas, com assessores qualificados e apoio da sociedade civil, terá condições de reconstruir com objetividade as violações de direitos humanos ocorridas, passar a limpo nossas instituições civis e militares e recolocar, na agenda política do Brasil, o compromisso com a memória e a verdade, nos alinhando aos demais países latino-americanos” (o destaque em negrito é meu) – do manifesto do Comitê Baiano pela Verdade (CBV), lançado em Salvador no dia 15/junho.

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Mais de duzentos repressores que cometeram crimes de lesa humanidade durante a ditadura argentina (1976-1983) já foram levados ao banco dos réus, condenados e estão na cadeia. Alguns deles com mais de uma condenação. É o caso, por exemplo, do ex-ditador e ex-general Jorge Rafael Videla, 86 anos, com duas condenações: uma de 25 anos e outra de prisão perpétua. O ex-comandante do 3º. Exército (sede em Córdoba), Luciano Benjamin Menéndez, 84 anos, tem seis condenações, todas à prisão perpétua.

Destas condenações, cerca de 40 já estão transitadas em julgado. Mais de 30 foram condenados por apropriação de recém-nascidos – bebês que foram sequestrados com os pais ou nasceram durante o cativeiro e foram criados/adotados por repressores ou amigos de repressores (a estimativa é que chegue a cerca de 500 o número de crianças tiradas dos presos políticos – 103 já tinham sido identificadas até o final de maio último).

Atualmente está em torno de 800 o número dos que estão sendo processados em todo o país acusados de crimes de lesa humanidade (sequestro, tortura, estupro, desaparecimento/assassinato e roubo de bebês) cometidos durante o período ditatorial, ou, como é sempre mencionado na Argentina, durante o terrorismo de Estado. A maioria dos réus são ex-militares, ex-policiais e ex-agentes penitenciários. Ultimamente vêm se intensificando esforços no sentido de levar ao banco dos réus civis que foram cúmplices do regime militar e/ou se beneficiaram dele, especialmente integrantes do Poder Judiciário.

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Ao redor da metade das condenações – 110 – se deram durante o ano de 2010, marcando o pico dos processos. Entre os processados no ano passado, nove foram absolvidos.

Tais dados estão baseados em informações da Unidad Fiscal de Coordinación y Seguimiento, órgão do Ministério Público de Justiça da Argentina, e foram divulgados num balanço feito pelo jornal argentino Página/12 quando da passagem do Dia Nacional da Memória, da Verdade e da Justiça, 24 de março de 2011, aos 35 anos do golpe militar, feriado nacional, quando os argentinos foram às ruas para execrar a ditadura e exigir a continuidade e ampliação dos processos contra os repressores e seus cúmplices civis.

Reportagem e foto do jornalista Jadson Oliveira