O governo do Uruguai publicou nesta quarta-feira (31/08) uma lista de 88
nomes de pessoas desaparecidas durante a ditadura do país (1973-1985),
cujas causas judiciais, paralisadas no passado devido à Lei de
Caducidade, foram desbloqueadas pelo presidente José Mujica mediante
decreto em junho.
O site da Presidência divulgou a lista de nomes para que os juízes
possam conhecer as causas que agora podem ser investigadas e em seu caso
possam solicitar a reabertura de cada caso específico.
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Mujica desbloqueou essas causas ao revogar, “por razões de
legitimidade”, a decisão de administrações anteriores de incluir esses
88 casos dentro da Lei de Caducidade.
A Lei de Caducidade, aprovada em 1986 e ratificada duas vezes pelo
povo em plebiscito em 1989 e 2009, impede investigação dos crimes
cometidos por soldados durante a ditadura e outorga ao Executivo a
capacidade de decidir que causas podem ser julgadas e quais não.
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