Campanha PSDB Panamericano
A PF, que deve concluir em breve o inquérito que apura fraudes contábeis e crimes contra o sistema financeiro nacional no PanAmericano, também investiga os arquivos contendo as trocas de e-mails
Uma troca de e-mails entre diretores do PanAmericano dá indícios de que o banco pode ter feito doações irregulares para a campanha eleitoral do PSDB em Alagoas em 2010. Os e-mails foram encontrados pela Polícia Federal nos arquivos apreendidos na sede da instituição, que pertencia ao empresário e apresentador Silvio Santos e foi vendida ao BTG Pactual após a descoberta de um rombo de R$ 4,3 bilhões no patrimônio do banco.
Neles, diretores do PanAmericano avaliam uma suposta proposta feita pelo governo de Alagoas para negociar uma dívida do Estado com o banco em troca de uma “taxa de intermediação” de 25% sobre o valor devido – retorno que poderia ser pago por meio de doação para a campanha do partido.
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A dívida de Alagoas com o PanAmericano data de 2006. Entre os meses de fevereiro e dezembro daquele ano, o Estado recolheu, via folha de pagamento, parcelas de empréstimos consignados feitos por servidores, mas não repassou os valores aos bancos. Naquela época, Alagoas era governada por Luís Abílio de Sousa Neto (PDT), que assumiu em março de 2006, quando o então governador Ronaldo Lessa (PDT) licenciou-se para concorrer ao Senado. Em valores históricos, a dívida de Alagoas com a instituição era de R$ 2,7 milhões. Com a correção monetária, somava R$ 3,3 milhões em agosto de 2010.
Até meados daquele ano, com as finanças de Alagoas em crise, nenhuma negociação estava em curso. Mas e-mails trocados entre o então presidente do PanAmericano, Rafael Palladino, seu diretor financeiro, Wilson Roberto de Aro, e o gerente de consignado, Luiz Carlos Perandin, sugerem que havia uma proposta em avaliação.
Em um desses e-mails, Aro questiona Palladino se pode “tocar o acordo abaixo”. O acordo a que ele se refere é esmiuçado em um e-mail de Perandin encaminhado a Aro, no qual ele detalha uma suposta proposta para a liquidação da dívida apresentada pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Alagoas, Luiz Otávio Gomes.
No e-mail, Perandin afirma que “na reunião realizada ontem [16 de agosto de 2010] a pedido do governo de Alagoas, o dr. Luiz Otávio Gomes, secretário de Estado, ratificou que a única forma de liquidarem o débito é efetuar o pagamento na forma abaixo, ou seja, retorno de 25% sobre o principal e devolução integral da correção monetária”.
Conforme o relato de Perandin, o pagamento seria feito em quatro parcelas de R$ 827,1 mil e o retorno pela intermediação custaria ao banco 25% do total da dívida – ou seja, R$ 678,5 mil -, além da devolução da correção monetária, o que totalizaria R$ 1,27 milhão, também dividido em quatro parcelas. Perandin ainda afirma, no e-mail, que “em resumo, de um crédito de R$ 2,7 milhões (valor histórico) vamos receber R$ 2,03 milhões” e que “o pagamento do retorno poderá ser a título de doação para campanha do PSDB mediante recibo ou emissão de nota fiscal por empresa que será indicada pelo secretário”. Ao fim do e-mail, o gerente de consignado afirma que, para não expor a empresa na operação, uma alternativa seria efetuar o pagamento “através de notas fiscais emitidas por terceiros sem vínculos de negócios com as empresas do grupo”.
As trocas de e-mails sobre a possibilidade de o PanAmericano receber os valores devidos por Alagoas começaram em 10 de agosto de 2010 e se estenderam até o dia 23 do mesmo mês. Nos arquivos encontrados pela PF não há e-mails que comprovem que o acordo entre o banco e o governo do Estado foi fechado e nem e-mails enviados por Luiz Otávio Gomes.
Procurado pelo Valor, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “tem total confiança no secretário e que todas as contas do governo estão abertas”. A assessoria afirmou ainda que não há nenhum e-mail do secretário enviado a nenhum dos diretores do PanAmericano e que grande parte do problema dos empréstimos consignados está resolvido.
Além disso, informou que os servidores já não têm seus nomes negativados nos serviços de proteção ao crédito e mais de 60% da dívida do Estado com os bancos foi paga até o fim de 2010. A assessoria não soube informar, no entanto, se o restante da dívida foi pago durante o ano passado.
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A Polícia Federal em São Paulo, que deve concluir em breve o inquérito que apura fraudes contábeis e crimes contra o sistema financeiro nacional no PanAmericano, encaminhou os arquivos contendo as trocas de e-mails à superintendência de Alagoas. A PF alagoana abriu um inquérito policial específico para apurar indícios de doações irregulares para campanha eleitoral. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da PF no Estado informou que não comentaria sobre o inquérito.
Valor Econômico