Diretor de Gilberto Kassab deu rombo de R$ 70 milhões em São Paulo
Fraude, improbidade e enriquecimento ilícito. Hussain Aref Saab amealhou 106 imóveis.
Segundo apurado pelo MP, o prejuízo causado com a fraude, inicialmente estimado em R$ 30 milhões, hoje ultrapassaria R$ 70 milhões.
O ex-diretor do Aprov-G – braço da Prefeitura de São Paulo que aprova a liberação e construção de imóveis –, Hussain Aref Saab, responde a duas ações judiciais e está sob investigação em mais três inquéritos no Ministério Público. O servidor público é acusado de fraude, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. O prejuízo ao erário seria da ordem de R$ 70 milhões. Ele nega a acusação.
Aref é apontado como dono de patrimônio incompatível com sua renda de servidor público. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, ele é dono de 106 imóveis, adquiridos entre 2005 e 2011, período em que dirigiu o setor de aprovação de prédios de médio e grande porte da Prefeitura de São Paulo.
O prefeito Gilberto Kassab tomou conhecimento da suposta irregularidade e pediu que a Corregedoria-Geral do Município investigasse o caso. Aref deixou o cargo depois da abertura da investigação.
Hussain Aref é suspeito de participar de fraudes em processos de outorga onerosa para aumento do potencial construtivo na Capital. De acordo com o Ministério Público, ele estaria envolvimento com construtoras, que teriam participado e se beneficiado de esquema fraudulento.
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Segundo o MP, as guias para pagamento do tributo, de responsabilidade das construtoras, eram fraudadas na autenticação bancária, em razão de que constava o pagamento, mas, na verdade, o dinheiro não era recolhido aos cofres públicos. Segundo apurado pelo MP, o prejuízo causado com a fraude, inicialmente estimado em R$ 30 milhões, hoje ultrapassaria R$ 70 milhões.
A investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Corregedoria Geral do Município. A investigação começou no primeiro semestre de 2011. O MP denunciou 20 empresários e outras pessoas envolvidas com o esquema.
A denúncia – oferecida no dia 14 de setembro de 2011 – foi recebida pela Justiça, que decretou a prisão preventiva de todos os envolvidos. Os acusados conseguiram no Tribunal de Justiça um habeas corpus garantindo liberdade provisória e o direito de responder a ação penal em liberdade.
A primeira ação penal desencadeou outras investigações no Gaeco que apuram eventual participação de funcionários públicos no esquema, além do envolvimento de empresários de outras construtoras beneficiárias.
Em outra frente, o Ministério Público está investigando, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, lesão ao patrimônio público municipal, decorrente do esquema, além de eventual participação de servidores públicos, para verificação de eventual prática de ato de improbidade administrativa e necessidade de reparação de danos ao erário.
Também na Promotoria de Patrimônio Público foi distribuído, nesta segunda-feira (14), procedimento para apuração de enriquecimento ilícito por parte do servidor público Hussain Aref Saab, com base em documentos sigilosos existentes nos autos do procedimento anterior, que forneciam informações patrimoniais do diretor do Aprov-G.
As investigações reúnem documentos de caráter sigiloso. Segundo o Ministério Público, outras frentes de investigação podem ser abertas, dependendo da necessidade de apuração de fatos conexos.
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, por sua vez, tem duas ações propostas contra Hussain Aref Saab em primeira instância. São ações de improbidade administrativa propostas em 2009 por aprovações irregulares ocorridas em 2004, por parte da Câmara Técnica de Legislação Urbana – CTLU, órgão colegiado secretariado por Aref.
Uma delas, em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública, envolve a realização do evento Casa Cor de 2004, que teria sido aprovado com ofensa à legislação de zoneamento, porque foi realizado em zona residencial. Esta ação tem mais duas dezenas de réus, entre eles o ex-secretário municipal de Planejamento Jorge Wilhein, da gestão Marta Suplicy.
A outra ação, na qual Aref é réu juntamente com outros 17 integrantes da CTLU, questiona a legalidade da construção de um edifício de alto padrão pela Lindencorp Empreendimentos Ltda., na rua Tutóia, e foi ajuizada na 8ª Vara da Fazenda Pública, após a conclusão de inquérito civil instaurado por provocação da Ouvidoria Geral do Município, denunciando as irregularidades.
Nas duas ações a Promotoria pede condenação de Aref nas penas máximas, que vão desde a perda dos direitos políticos ao pagamento de indenização. As ações estão em fase de citação dos réus, para que ofereçam contestação.
Fernando Porfírio, Brasil 247
