PEC do Trabalho Escravo é aprovada com resistência de ruralistas
A bancada de representantes do agronegócio tentou todo tipo de manobra para postegar a aprovação, chegando a pedir pelo fim da sessão. Os ruralistas condicionam a votação à apresentação de um projeto de lei complementar que altere e detalhe o conceito de trabalho escravo. Confira abaixo quem votou contra e a favor
PEC do Trabalho Escravo precisava de 308 votos ‘sim’ para ser aprovada; recebeu 360
O plenário da Câmara aprovou esta noite a Proposta de Emenda à Constituição 438, de 2001, a chamada PEC do Trabalho Escravo. Após acordo entre os líderes partidários foi encaminhada a orientação para a aprovação da matéria, que aguarda há oito anos pela aprovação em segundo turno na Casa.
A votação da PEC do Trabalho Escravo só foi possível depois de um acordo dos líderes, em reunião na tarde desta terça-feira, na sala da Presidência da Câmara. A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado.
O deputado Protógenes Queiroz divulgou a seguinte mensagem nas redes sociais: “Resultado da votação na Câmara dos Deputados PEC438-C/2001: Deputados(as) votaram 360 sim, 29 não, 25 abstenção. Venceu o Brasil!”
A bancada de representantes do agronegócio, porém, tentou todo tipo de manobra para postegar a aprovação, chegando a pedir pelo fim da sessão. Os ruralistas condicionam a votação à apresentação de um projeto de lei complementar que altere e detalhe o conceito de trabalho escravo. A PEC destina para reforma agrária terras nas quais seja flagrada condição de trabalho análoga à escravidão. A bancada do agronegócio argumenta que há um risco de que os fiscais se valham de parâmetros subjetivos para descrever o flagrante de escravidão, o que resultaria em uma apropriação injusta.
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“Meu partido vota a favor da matéria, mas considera que projeto como está não garante a segurança jurídica e a tipicação do crimes. É algo impensável e um crime de lesa-pátria”, defendeu Sandro Mabel, líder do PL.
Para Ivan Valente, líder do PSOL, é uma “falácia” a consideração de que os auditores fiscais têm interesse na expropriação da terra, como sugere a bancada ruralista. “Nós entendemos que a pena de expropriar terra onde for encontrado trabalho escravo é justa. O direito de propriedade não sobrepõe o direito à vida”, pontuou o parlamentar.
Já o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), minimizou a polêmica sobre uma lei posterior que defina o que é trabalho escravo e como se dará o processo de perda da propriedade previsto na PEC. “A nossa Constituição garante segurança ao mundo do trabalho, o que permite que tenhamos orgulho dessa legislação”, disse.
Apenas o líder do PTB, Nelson Marquezelli, orientou voto contrário à aprovação da matéria. Os demais líderes partidários pediram voto a favor.
Confira aqui quem votou contra ou a favor da PEC do Trabalho Escravo.
Contexto
A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indicadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.
O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. A proposta foi sancionada e virou a Lei 12.064/09.
Agência Câmara, Pragmatismo Politico e Rede Brasil Atual
