Aprovada a Lei das Cotas, novos desafios são permanência e acesso à pesquisa

Para o presidente da Unegro, a consolidação da lei vai gerar novas reflexões e saberes, elevando a posição social dos menos favorecidos, sendo a maioria formada por pobres e negros

Negros representam mais de 70% da população pobre no Brasil, mas nas universidades eles são apenas 10%. Fonte: IBGE

Movimentos sociais comemoram a lei que institui o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na tarde de quarta-feira (29). Para a União Nacional dos Estudantes (UNE), agora, depois desse passo importante, os estudantes têm um novo desafio: construir as ações afirmativas para a permanência na universidade desse jovem de baixa renda, além de garantir o acesso à pesquisa.

A reserva de 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos ou indígenas é uma das principais bandeiras de luta dos militantes dos movimentos estudantil, negro, moradia e de mulheres.

Atos públicos, protestos, campanhas nas redes e nas escolas têm mobilizado milhares de pessoas ao longo dos últimos meses com mais intensidade. Diversos estudos e levantamentos acadêmicos e governamentais demonstram que há sim uma desigualdade no acesso à universidade. A população que se declara negra, por exemplo, tem, em média, dois anos a menos de estudo, segundo dados do Ministério da Educação (MEC) coletados em instituições públicas federais.

“É uma vitória imensurável. Há mais de 10 anos a UNE e outras entidades fazem esse debate, buscam vencer um preconceito e venceu. Lembrando que já havia uma vitória no STF [Supremo Tribunal Federal], quando derrotamos uma ação de inconstitucionalidade contra as cotas raciais. Em contrapartida essa vitória amplia a demanda pela assistência estudantil, com a ampliação de vagas, abertura de cursos noturnos, essa questão da permanência no Ensino Superior vai se tornar ainda mais dramática. É preciso políticas para combater a evasão”, declarou Daniel Iliescu, presidente da UNE, enfatizando a importância da ampliação do orçamento do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

Desde quando foi criado, em 2007, o orçamento do Pnaes tem sido aumentado em R$ 100 milhões, a cada ano. Atualmente, a verba anual é de R$ 500 milhões. No entanto, há um estudo realizado pelo Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) que propõe que o orçamento do Pnaes passe para R$ 1,5 bilhão em 2013 para atender as demandas das instituições federais.

“Agora, será preciso incluir essa nova demanda de estudantes nas federais. Essa era a nossa reivindicação durante a greve das federais e ainda é. No início, quando a verba passou de R$ 200 milhões para R$ 300 milhões, foi um aumento considerável. Mas, o que se viu nos anos seguintes é que esse percentual de reajuste foi caindo. Por isso, propomos que o orçamento vá para pelo menos R$ 750 milhões em 2013, no mínimo”, completou Iliescu.

Já Edson França, presidente da União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro), rechaçou a campanha negativa realizada pela grande imprensa.

“Estamos enfrentando poderosos interesses do setor e pensamentos retrógrados, inclusive muitas vezes expostos na grande mídia com editoriais e matérias tendenciosas condenando as cotas sociais. Trata-se de um salto de qualidade e não o contrário. Pesquisas comprovam que cotistas têm bons e ótimos desempenhos na universidade, além disso não existe uma rivalidade entre contistas e não cotistas, como pregam esses jornais. Considero uma grande vitória para o Brasil, não somente para o movimento negro, que tem pautado de maneira unificada as cotas sociais desde 2001”, enfatizou França.

Para ele, a consolidação da lei vai gerar novas reflexões e saberes, elevando a posição social dos menos favorecidos, sendo a maioria formada por pobres e negros. “Haverá uma mudança na produção acadêmica, no pensamento, tendo em vista que o lugar de onde eles partem não é o lugar da elite. Então teremos uma nova geração da classe dirigente brasileira. A universidade é o banco que forma a classe dirigente”, lembrou Edson França, que tem formação de historiador.

Aldenora Gonzalez, tesoureira da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), concorda com o dirigente da Unegro e acrescenta o ganho de perspectiva dos menos favorecidos.

“A gente enxerga um grande crescimento da população menos favorecida e, dessa forma, contribuir na formação e organização dos movimentos sociais. O fato de ter as cotas além de ser um estímulo para quem não tinha perspectiva de buscar melhores condições de vida, a partir do estudo, também contribuirá no fortalecimento e ampliação das mobilizações sociais”, destacou Aldenora Gonzalez.

Aldenora também fez questão de parabenizar a todos que sempre lutaram pelo direito das minorias, e uma menção especial ao movimento negro: “Tudo isso só está sendo possível porque, além da mobilização da sociedade organizada, lembrando dos esforços do movimento negro, também temos um governo sensível para essas questões.”

Gênero

A atual coordenadora-geral da União Brasileira de Mulheres, (UBM), Daniele Costa Silva, observou que atualmente as mulheres forma a maioria da população brasileira e, portanto, serão as mais beneficiadas com a nova lei de cotas sociais.

“Nós consideramos grande vitória dos movimentos sociais que sempre lutaram pela permanência dos menos favorecidos nas redes de educação. Para nós mulheres, é um salto a mais na busca pela igualdade de gênero”, disse Daniele Costa, que também lembra que a Lei de Cotas Sociais traz outras questões, algumas apontadas por Daniel Iliescu.

“Como se dará a permanência desse jovem na universidade? Ele precisa e merece uma visão mais crítica, mas para que tenha acesso tem que pensar em moradia estudantil, mobilidade, alimentação, enfim, contemplar a diversidade brasileira”, conclui a feminista, referindo-se ao Pnaes.

Deborah Moreira, Vermelho