Pedido de eutanásia a homem paralisado até o pescoço é negado pela justiça

Tony Nicklinson, de 58 anos, sofre da síndrome de encarceramento há sete anos, desde que teve um derrame e perdeu os movimentos. Ele só se comunica com piscadelas e diz que sua vida virou um “pesadelo”.

Ele vinha pleiteando na Justiça o direito de ser submetido ao suicídio assistido, alegando que a impossibilidade de fazê-lo o condenaria “a uma ‘vida’ de sofrimento crescente”.

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O desfecho do caso era aguardado com expectativas na Grã-Bretanha, já que poderia influenciar a legislação de suicídio assistido na Inglaterra e no País de Gales.

Mas a história de Nicklinson é diferente de outros casos em que se discute o direito de morrer na Grã-Bretanha. Isso porque Nicklinson não seria capaz de ingerir sozinho drogas letais, mesmo que elas fossem preparadas por outra pessoa. Ou seja, sua morte teria de ser decorrente de um ato praticado por alguém, o que configuraria assassinato.

A defesa alega tratar-se de um caso de “necessidade” e de direitos humanos e pedia que Nicklinson tivesse o direito à morte assistida sem que os médicos responsáveis pelo ato respondessem criminalmente.

Mas a Justiça concluiu que a lei era clara ao considerar a eutanásia um crime de homicídio.

Nicklinson disse que está “devastado” pela decisão judicial e vai recorrer.

‘Desejo voluntário’

Em junho, seu advogado, Paul Bowen, disse à Corte britânica que Nicklinson “teve quase sete anos (desde 2005) para avaliar sua situação. Com os avanços médicos no século 21, sua expectativa de vida deve ser de 20 anos ou mais. Ele não quer viver isso”.

Bowen disse que seu cliente tornou público “um desejo voluntário, claro, decidido e informado de pôr fim a sua própria vida, com dignidade, e não é capaz de fazê-lo. A atual lei de suicídio assistido e eutanásia servem para impedi-lo de adotar o único método pelo qual ele poderia dar fim à sua vida, com a assistência médica”.

Nesta quinta-feira, um dos juízes responsáveis pela decisão de impedir a eutanásia disse que o caso é “muito comovente”.

Mas agregou que uma decisão favorável a Nicklinson “teria tido consequências muito além dos casos atuais. Ao fazer o que Tony (Nicklinson) quer, a corte estaria fazendo uma grande mudança na lei. E não cabe à corte decidir se a lei sobre morte assistida deve ser mudada. Sob o nosso regime, isso é um assunto para o Parlamento”.

Outro homem, que só teve seu primeiro nome divulgado (Martin), também teve seu pedido negado pela corte britânica de pôr fim à própria vida com a ajuda de médicos.

BBC Brasil

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