Comissão da Verdade, reconstrução da história e o povo brasileiro

Por André Flores*, em Pragmatismo Político

Na última segunda – feira, dia 17/09, a Comissão Nacional da Verdade finalmente oficializou seu objetivo em si: investigar os crimes cometidos pelo Estado ditatorial, marcados pela perseguição aos opositores do regime, isto é, lutadores e lutadoras da democracia.

Digo em si, porque o papel de uma justiça de transição (que no caso brasileiro ocorre de modo tardio) é de apurar injustiças e abusos de poder do Estado em determinado período da história. Entretanto, o poder – e o medo – de nossas elites em confrontar os avanços sociais e da luta popular organizada (quando o povo reconstrói sua própria história e se constrói como sujeito histórico) é capaz de desafiar o próprio sentido strictu sensu da justiça de transição – como foi, apesar de previsível, a ameaça das comissões paralelas que investigariam os ‘crimes’ da luta armada.

A luta pela democracia, usurpada pelos militares em 1964, foi uma luta contra o autoritarismo histórico de nossas elites, que submetidas aos interesses do capital e do capitalismo internacional, utilizaram do terror e da tortura na ditadura para a manutenção de sua configuração econômica, social e política, em um período que a sociedade brasileira acumulava forças para um projeto democrático e popular. Esta aliança de nossa burguesia com o capital internacional, historicamente, forja o bloco de forças que submete nosso país ao modelo das desigualdades, do autoritarismo e da superexploração.

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Essa aliança de caráter retrógrado e autoritário, envolta pela mesquinhez e pela ausência de qualquer sentimento de pertencimento ao povo, sentiu – se ameaçada pelos governos progressistas recém-eleitos na América latina, que apontavam a construção de reformas históricas urgentes para a construção de um projeto de desenvolvimento democrático e popular, com demandas históricas jamais realizadas no continente e que jamais poderiam (e jamais poderão) ser realizadas por essas elites, uma vez que contentam – se apenas em garantirem seus já conquistados privilégios de classe, em detrimento da democratização e da universalização real dos direitos universais – incompatíveis com tantas desigualdades estruturais e com a sociedade excluída das decisões políticas e estratégicas de nossa sociedade.

É evidente que esses interesses democráticos e populares são paradoxais aos interesses de nossas elites, que atua dentro da posição configurada para o país, historicamente, em relação ao mapa da economia global. O Estado brasileiro é o comitê executivo dos interesses capitalistas internacionais em relação à nossa inserção na economia global. O povo paga a conta da irresponsabilidade da burguesia nos rumos estratégicos do país, pela falta de um projeto que emancipe a nação diante do quadro político – econômico global, nesta etapa do neoliberalismo.

É necessário retomar a análise do caráter de nossas elites e dos interesses políticos e econômicos do bloco de alianças que derruba João Goulart – entre outros presidentes progressistas eleitos democraticamente na América latina – para que não caiamos em relativismos e que não assimilemos com indiferença estes fatos sombrios da história. É necessário retomar a análise dos distintos interesses estratégicos e da complexa teia de interesse em nosso continente para que não cometamos o engano imperdoável de categorizar os heróis da resistência armada como terroristas. É por esses relativismos e indiferenças que os verdadeiros terroristas são construídos historicamente como heróis, sendo homenageados em livros e praças. Analisar fatos isolando-os de seus processos históricos e de suas especificidades, e a direita geralmente tende a ter algum tipo de oportunismo (neste caso, a criminalização da luta social e da liberdade democrática).

As liberdades civis foram historicamente adquiridas através da luta social e da contestação da ordem vigente. Em um país historicamente autoritário e desigual, os poderosos utilizam da lei e da democracia, como palavra de ordem, para legitimar seus interesses de dominação. O oportunismo existe, inclusive, para tentar omitir a posição criminosa que ocupavam nesta época. Fingem que nada aconteceu, assim como a grande mídia que pouca atenção dá à Comissão da Verdade (um olhar menos ingênuo, lembra o envolvimento dos grupos de comunicação com a ditadura civil-militar).

É vitória da democracia, resgatar o sentido republicano da liberdade para seu termo, conseguir fazer com que não seja apenas um jargão político apropriado indevidamente pelas elites reacionárias que são descompromissados com o bem comum e com o destino de nosso país. É lamentável que conceitos tão básicos como estes, constitutivos da política e do Estado moderno, estejam ainda em discussão primária e elementar neste início de século XXI. Para aqueles que, como nós, lutam para a construção de uma sociedade mais democrática, desenvolvida, soberana e igualitária, é igualmente elementar e primário que tenhamos que fazer esta discussão, nos colocando em movimento com o povo, traduzindo em força material a possibilidade de construirmos – como diria Darcy Ribeiro – o Brasil que nós queremos.

A vitória da Comissão Nacional da Verdade sobre as forças reacionárias – que tentam silenciar a luta de nossa reconstrução histórica, a partir de ameaças como as ‘comissões paralelas’ – é um passo real para a afirmação de princípios democráticos e dos direitos humanos, em uma sociedade marcada profundamente pelo autoritarismo e pelo abuso de poder. Acima de tudo, a superação de paradigmas autoritários é um pressuposto do processo educativo que o povo brasileiro terá de passar, para se forjar enquanto sujeito de sua própria história.

André Flores é militante do movimento Levante Popular da Juventude