Casamento gay é aprovado na Espanha sob protesto de conservadores

Casamento gay é definitivamente aprovado na Espanha. Tribunal constitucional rejeita recurso dos conservadores, afirmavam que a lei que regula a união entre pessoas do mesmo sexo desnaturalizava “a instituição básica do casamento”

O casamento gay foi definitivamente aprovado nesta terça-feira (06/11) na Espanha. Por oito votos contra três, o Tribunal Constitucional do país corte rejeitou um recurso apresentado em 2005 pelo conservador Partido Popular, na época na oposição e hoje no controle do governo espanhol, que questionava a legitimidade da lei aprovada durante o governo socialista de José Luiz Zapatero (2003 – 2011).

O entendimento da corte é que a Lei do Casamento Homossexual é constitucional, legitimando assim uma legislação que permitiu a realização de cerca de 25 mil uniões entre pessoas do mesmo sexo desde sua aprovação em 2005.

No recurso, o PP afirmava que a lei que regula a união entre pessoas do mesmo sexo desnaturalizava “a instituição básica do casamento”, como foi entendido até agora, já que enfraquecia o artigo 32 da Constituição, que diz que “o homem e a mulher têm direito a contrair matrimônio com plena igualdade jurídica”.

Logo após ter conhecimento da decisão do Constitucional, o ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, afirmou que o governo aceita a decisão que ampara a lei e que, por seu caráter vinculativo, não modificará a normativa vigente.

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O titular de Justiça explicou que o recurso apresentado pelo PP na época nasceu da “dúvida” sobre se a união entre duas pessoas homossexuais “poderia receber a denominação de casamento” e se estava de acordo com a Carta Magna do país.

Por sua parte, os coletivos homossexuais celebraram a decisão da corte e consideraram que “finalmente” se reconhece que todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual, têm os mesmos direitos e os mesmos deveres.

A FELGTB (Federação Estatal de Lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais) e a Colegas (Confederação Espanhola de Associações de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) se mostraram satisfeitas pela rejeição do recurso contra a lei, embora lamentem que tenha demorado “tanto tempo”.

“Agora temos que encarar esta decisão sem dramatismos. Enterramos um doloroso e oneroso recurso contra nossos direitos mais fundamentais e os de nossas famílias. Com a igualdade ganhamos todos”, afirmou Rafael Moral, secretário-geral da Colegas.

Frente a estas reações de satisfação, o presidente do Fórum da Família, Benigno Blanco, ressaltou que a decisão do Tribunal Constitucional faz com que a confiança que “muitos espanhóis” têm na Carta Magna “perca pontos”.

Em declarações à Efe, Blanco afirmou que o Fórum da Família vai continuar defendendo que esta lei é “injusta” e deve ser derrogada e substituída por outra que “restabeleça o casamento como instituição específica para o homem e a mulher”.

Também não descartou a ideia de apresentar uma iniciativa legislativa popular contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, como já fez em 2005.

O presidente do governo, Mariano Rajoy, tinha dito hoje, antes de conhecer a decisão, que o PP só recorreu à lei do casamento homossexual pelo nome “casamento” e não por seus efeitos jurídicos “que não nos importavam”.

Agência EFE