Projeto rejeitado na Câmara destinava 100% dos royalties do petróleo para a educação no Brasil. Recursos seriam fundamentais para que o Brasil atingisse a meta de investir 10% de todo o PIB na educação
Renato Rovai e Felipe Rousselet, Fórum
A Câmara dos Deputados votou essa semana os projetos que redistribuem os royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores.
Por diferença de 9 votos, Câmara dos Deputados rejeitou proposta que destinava dinheiro do pré-sal para investimento em educação.
Para além da discussão da redistribuição, havia uma questão fundamental em jogo. A educação.
Um substitutivo, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ao projeto que veio do Senado, determinava que 100% dos royalties dos poços que serão licitados a partir de 2013 deveriam ser aplicados na educação. E também buscava uma solução equilibrada para a redistribuição dos royalties, sem diminuir abruptamente a receita dos estados e municípios produtores.
Pois bem, o substitutivo foi derrubado, por nove votos.
Entrevistei o deputado Carlos Zarattini e ele explicou o intuito do seu substitutivo e os benefícios que traria para a educação brasileira. Depois de ler a entrevista, clique neste LINK e veja os deputados que votaram contra a educação.
Obs: Não se engane com o “sim” e o “não”. No caso, quem votou sim derrubou o substitutivo que destinava 100% dos royalties para a educação.
Deputado, o senhor poderia me explicar como funcionaria a reserva de recursos para a educação, caso o seu texto tivesse sido aprovado?
O que seria distribuído para Estados e municípios através de um fundo, chamado fundo especial, deveria ser 100% gasto na educação. Isso significaria, mais ou menos, 9 bilhões de reais.
Os royalties têm duas partes: o royalty propriamente dito e a chamada participação especial, que é um volume bastante grande de dinheiro, equivalente aos royalties. Então, nós destinamos também toda essa chamada participação especial, que fica com a União, para o Ministério da Educação, o que representaria aproximadamente 7 bilhões de reais.
Teríamos, imediatamente, de 15 a 16 bilhões de reais para a educação no Brasil nas três esferas, municipal, estadual e federal.
Caso o seu texto tivesse sido aprovado, qual seria o impacto para a melhoria da educação?
Seria bastante significativo. Agora, de fato, o dinheiro é uma parte da coisa. É preciso ter mudanças importantes, um acompanhamento maior das cidades. Nosso grande problema é na educação básica, que fica a cargo dos municípios. Tem que haver um esforço grande para melhorar a qualidade.
É importante ter recursos, mas, além disso, precisa existir um reforço e uma restruturação do ensino.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM) afirma que o seu projeto engessaria os recursos do royalties. Ele diz, por exemplo, que existem municípios que têm a educação resolvida e ficariam impedidos de investir em outras áreas mais críticas. Como o senhor analisa esse argumento?
Os municípios que têm esse excesso de dinheiro na educação são muito poucos, são municípios com uma receita extremamente alta e uma população pequena.
São casos raros no Brasil como, por exemplo, Paulínia, que possui uma arrecadação enorme e uma população pequena. Portanto, eles acham que está resolvido. Mas se você for ver o problema da educação lá, não é tão melhor que nas outras cidades.
Efetivamente, essa seria uma distorção, temos que olhar para todo o Brasil. A maioria dos municípios seria beneficiada por essa iniciativa.
Como ficaria a distribuição dos royalties pelo seu projeto?
Nosso projeto garantiria que as receitas que os estados e municípios produtores tiveram em 2011 seriam garantidas até 2023. Isso é uma garantia importante, porque estados e municípios dependem muito desta receita.
Deputado Carlos Zarattini, autor do substitutivo que vincula 100% dos royalties do petróleo para a educação. (Foto: reprodução)
Toda receita que for acrescentada — agora estamos aumentando a produção de petróleo, vamos pular de 2 milhões de barris por dia para 6 milhões –, seria distribuída para todos os estados e municípios do Brasil.
Então, nós não sacrificaríamos o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, e garantiríamos um distribuição mais equitativa desta riqueza.
Esta proposta de redistribuição foi negociada com estados e municípios?
Foi negociada, mas existe um setor radical, a CNM, Confederação Nacional dos Municípios, que é comandada por um cara extremamente reacionário, chamado Paulo Ziulkoski, que operou contrariamente ao projeto. Trabalhou o tempo todo contra esse acordo.
O projeto aprovado ontem não dá nenhuma garantia de receita para o Rio de Janeiro e Espirito Santo. Ele distribui a receita, mas, ao mesmo tempo, vai provocar sérios danos às finanças do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Na sua opinião, quais os prejuízos para a educação do projeto da forma como foi aprovado ontem? E também para os estados e municípios produtores?
Em primeiro lugar, nessa questão, aprovamos na Câmara o Plano Nacional de Educação, que determina que, em 2020, o Brasil gaste 10% do PIB com educação, o que representa o dobro do que é gasto hoje.
Consequentemente, você tem que ter fontes de receita. De onde vamos tirar o dinheiro para chegar nos 10% do PIB? Os royalties seriam uma das fontes de receita.
A maioria da Câmara foi incoerente. Ao mesmo tempo que aprova os 10% do PIB para a educação, não viabiliza as fontes de receita para que isso seja cumprido. Fica muito difícil atingirmos essa meta com a decisão tomada. Não que resolveria, mas ajudaria muito.
A outra questão, da distribuição dos royalties, é uma perda muito grande para os municípios produtores. Eles vão receber praticamente 20%, 30% menos do que recebem hoje. Isso é um número significativo.
O senhor acredita que a presidenta Dilma irá vetar pontos do projeto aprovado?
Acredito que ela vai aprovar o início do projeto, artigos 1 e 2, que determinam qual o valor dos royalties que devem ser cobrados no regime da partilha. Isto é uma questão que estava indefinida e impedia a realização dos leilões.
Agora, as demais partes, que se referem à distribuição dos royalties, acredito que ela irá vetar.
Como foi a votação do substitutivo apresentado pelo senhor. Qual o motivo que o levou a ser rejeitado pela maioria da Câmara?
Não foi uma votação caracterizada por situação e oposição. Foi uma votação extremamente dividida e, à exceção do PT e praticamente do PMDB, a maioria dos partidos se dividiu. Teve também o PCdoB, que votou coeso. No PMDB, 80% dos deputados votaram pelo meu projeto.
Mas a maioria dos partidos se dividiu e isso levou a esta situação, de termos perdido por nove votos.