Nigéria aprova lei que torna crime o casamento gay e proíbe pessoas de aderirem a grupos de direitos homossexuais. Projeto estabelece penas de até 14 anos de prisão
Câmara dos Deputados também sancionou proposta que proíbe pessoas de aderirem a grupos de direitos gays. Projeto de lei estabelece penas de até 14 anos de prisão
A Câmara dos Deputados da Nigéria aprovou nesta quinta-feira (30) uma lei que torna crime o casamento gay, “relacionamentos amorosos” entre pessoas do mesmo sexo e mesmo a adesão a grupos de direitos gays, desafiando a pressão das potências ocidentais para respeitar os direitos de gays e lésbicas.
O projeto de lei, que contém penas de até 14 anos de prisão, passou no Senado da Nigéria no final de 2011, mas o presidente Goodluck Jonathan deve aprová-lo antes que se torne lei.Dois projetos de lei semelhantes foram propostos desde 2006, mas esta é a primeira vez que foi aprovado pela Assembleia Nacional.
Sob a atual lei federal nigeriana, a sodomia é punida com prisão, mas esta lei caminha para uma repressão mais ampla sobre os homossexuais. O Reino Unido e outros países ocidentais têm ameaçado com o corte de ajuda internacional, o que tem contribuído para retardar ou inviabilizar a aprovação desse tipo de legislação em países dependentes, como Uganda e Malawi.
Mas as ameaças têm pouca influência sobre a Nigéria, cujo orçamento é financiado pela produção de 2 milhões de barris de dólares por dia. “As pessoas que entram em um contrato de casamento do mesmo sexo ou união civil cometem um crime e são passível de condenação a uma pena de 14 anos de prisão”, diz o projeto de lei.
“Qualquer pessoa que se registre, opere ou participe em clubes gays, sociedades e organizações ou faz, direta ou indiretamente, demonstração pública de relacionamento amoroso de mesmo sexo na Nigéria comete um delito, devendo cada um ser passível de condenação a uma pena de 10 anos de prisão.”