Questões relevantes para um Plebiscito Popular

“Quero um plebiscito para definir o valor do salário dos políticos”

Leonardo Sakamoto, em seu blog

Plebiscito é uma ferramenta legal. Desde que usada em prol da dignidade e não contra ela. Ou seja, desde que usada com parcimônia.

Porque, em uma democracia de verdade, é respeitada a vontade da maioria, preservando-se a dignidade das minorias. Ou seja, adotar simplesmente o que a massa quer não significa viver em um país decente. Seja pelo conservadorismo da população, seja pelo fato de que, quanto mais hipercodificado permanecer o assunto, mais fácil será manipular o cidadão.

Se nos orientássemos pela vontade da maioria, gays e lésbicas nunca teriam conquistado o direito a se unir. Jovens com 16 e até 14 anos seriam mandados para a cadeia ao cometer crime. E, dependendo da pesquisa de opinião, nem o direito ao aborto legal, em caso de risco de vida da mãe ou estupro, existiria.

Ao mesmo tempo, até uma estrelinha-do-mar com graves problemas de cognição percebe que os contrários à ampliação do direito ao aborto e à legalização da eutanásia são os primeiros a querer levar essas pautas a plebiscito. Sabem que nossa sociedade gosta de tiranizar o útero alheio e que sofrimento no olhos dos outros é refresco e que, portanto, seriam maioria.

Plebiscito é excelente ferramenta da democracia, mas população precisa ficar atenta para armadilhas e possíveis manipulações dos meios de comunicação (Pragmatismo Politico)

Dito isso, que não é recomendável que absolutamente tudo vá ao escrutínio da massa, o uso do plebiscito também demanda um trabalho prévio de conscientização, em que o cidadão saiba realmente o que está sendo decidido e as implicações de sua decisão. O problema é que discursos vazios, cosmeticamente embalados pelos competentes colegas da propaganda, instalam-se facilmente em corações e mentes. Martelados nos intervalos da novela das 21h, acabam por encontrar ninho e por lá ficar. Da mesma forma, apresentadores sensacionalistas que rosnam na TV, empurram o povo para o lado sombrio da força, usando um discurso do medo.

E nem sempre uma curta campanha de informação é suficiente para explicar todas facetas de determinado assunto polêmico. Tive vontade de chorar ao ouvir “especialistas” explicando o que é voto distrital, distrital misto e proporciona, no rádio, nos últimos dias. Pai, perdoai, eles não sabem o que dizem.

O ideal seria que todos nós tivéssemos, ao longo da vida, acesso à formação e informação de qualidade para tomadas de decisão. Contudo, na falta disso, seria necessário um tempo razoável para discutir com a população temas cabeludos como sistema eleitoral, financiamento de campanha, coligações – coisa que o poder público não parece muito interessado em conceder. Há parlamentares que defendem que 60 míseros dias são suficientes para esclarecer a pauta. Ahã, Cláudia, senta lá… Estamos falando de uma reforma política, não de pedir um sundae de morango no drive thru.

Espero que esteja enganado, contudo, do jeito que a coisa está se desenhando, será um show de horrores. Não, não acho o povo incapaz de escolher com sabedoria. Mas são assuntos complexos. Se o plebiscito sobre o desarmamento, que era simples, foi vítima de bala perdida, imagina então colocando em pauta assuntos que nem os políticos sabem explicar direito?

Tenho fé, é claro, que através da tecnologia e do aumento do interesse da sociedade sobre os destinos de seu país, conseguiremos desenvolver outros mecanismos de participação para além do plebiscito. Lembrando que democracia direta não é algo que se ganha de uma hora para outra, empacotada e pronta para consumo, mas é discutida, conquistada e construída.

E se der certo, se a reforma política sair mesmo via consulta popular, tenho uma lista de outras propostas muito mais simples que poderiam ser postas em votação. Sei que tão difícil quanto imaginar políticos que topem abrir mão de uma estrutura que hoje os beneficia, é também um autoengano achar que eles poderiam contrariar poderosos, grandes empresas e outros doadores de campanha. Mas me contento só com o debate que isso iria gerar.

Você é favor que o teto do salário de um vereador seja o mesmo que de um professor da rede pública?

Você é a favor de mudanças na lei para impedir a reintegração de posse de terrenos ocupados por famílias que não possuem absolutamente nada sem que, antes, seja garantida uma alternativa de moradia decente a elas?

Você é a favor do fim da cela especial para quem tem curso superior?

Você é a favor de que propriedades rurais que, ilegalmente, ocupam territórios indígenas sejam devolvidas aos povos que as reivindicam?

Você concorda que fazendas e imóveis que sejam palco de trabalho escravo sejam confiscados sem direito à indenização e destinadas aos mais pobres?

Você é a favor de que juízes sejam expulsos do serviço público, perdendo o direito aos seus vencimentos, em vez de receberem aposentadoria compulsória quando punidos por algum malfeito?

Você é a favor de que exista um limite máximo permitido para o tamanho de uma propriedade rural?

Você é a favor do fechamento das empresas que foram envolvidas por seus diretores em casos de corrupção?

Você é a favor da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de remuneração?

Você é a favor de sobretaxar grandes fortunas?

Você é a favor do fim da Polícia Militar no Brasil?