Fotógrafo ganha direito de exibir fotos íntimas de vizinhos

Uma decisão recente da Justiça norte-americana, favorável a um fotógrafo que retratou a intimidade de vizinhos a partir das janelas de suas casas e foi processado por dois deles, reacendeu o debate: o que deve prevalecer, liberdade de expressão ou direito à privacidade?

Arne Svenson, 61, foi processado sob a alegação de invasão de privacidade e risco à segurança de crianças, mas ganhou o direito de exibir os retratos feitos em 2012 em Tribeca, no sul de Nova York.

As constituições dos EUA e do Brasil colocam liberdade de expressão (artística, inclusive) e direito à privacidade (em nome da honra, intimidade e imagem) no mesmo patamar de importância. Quando esses dois direitos fundamentais entram em choque e um deve prevalecer, cabe à Justiça decidir.

Em sentença proferida no mês passado, a juíza Eileen Rakower, da Suprema Corte de Nova York, disse o seguinte sobre a série “The Neighbors” (os vizinhos), de Svenson: “Arte é liberdade de expressão e, portanto, garantida pela Primeira Emenda [da Constituição dos EUA].

Os retratos de pessoas comuns deitadas, comendo ou escoradas na janela (sem o rosto visível) geraram controvérsia ao serem exibidos em duas galerias de Nova York.

De acordo com as leis brasileiras, uma pessoa retratada sem consentimento pode ir à Justiça em busca da proibição da exibição do trabalho e de reparação financeira por danos morais e materiais.

Mas o advogado Rodrigo Salinas, especialista em direito de propriedade intelectual e da personalidade, diz que grande parte desse tipo de ação visa o aspecto comercial (em busca de um quinhão dos ganhos dos artistas), e não o respeito à privacidade.

CONSENTIMENTO

Para o crítico Jörg Colberg, autor do blog Conscientious e professor da Hartford Art School (Connecticut), a atividade de Svenson se assemelha à de fotógrafos de rua e paparazzi, pela falta do consentimento dos fotografados.

“A maioria dos fotógrafos ama falar sobre liberdade de expressão, como se só isso importasse. Tenho restrições a essa abordagem. Algo legal não é necessariamente ético.”
Svenson evitou discutir privacidade ou ética. “Sou um artista que fala a partir das minhas fotos”, disse à Folha. Mas afirma que não mostrou nada degradante e enfocou representações da humanidade, não vidas particulares.

Cristiano Burmester, presidente da Associação Brasileira de Fotógrafos Profissionais, diz não ver “The Neighbors” como invasão de privacidade, mas como “retrato coletivo da vida urbana em Manhattan”.

Svenson enumerou quatro influências estéticas. Três vêm da pintura: a luz e as cores do holandês Johannes Vermeer (1632-1675); a estrutura compartimentada, do também holandês Piet Mondrian (1872-1944) e o retrato da vida urbana do americano.

Edward Hopper (1882-1967). A elas, soma “Janela Indiscreta” (1954), filme de Hitchcock (1899-1980) cujo protagonista é um fotógrafo curioso.

Há paralelos entre a série de Svenson e a pesquisa fotográfica do brasileiro Felipe Morozini, 38. Nos últimos dez anos, fez 180 mil fotos de sua vizinhança, da sacada de seu apartamento no 13º andar de um prédio no centro de São Paulo. Foram exibidas 68 fotos; nenhuma foi alvo de ação.

Há pessoas nuas, com roupa de baixo, almoçando, tomando sol ou conversando. “Não me sinto desconfortável por mostrar essas pessoas. Não busco a falha do outro, mas a poesia.”

Folha Ilustrada