Segundo Sampaio, o beijo das jovens não configura uma infração do artigo 208 do Código Penal (Pragmatismo Politico)
Jovens que se beijaram “poderiam ter dado voz de prisão” a Feliciano por abuso de autoridade. Representante da OAB destacou que o beijo não configura uma infração do artigo 208 do Código Penal
Segundo o diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, as jovens Joana Palhares e Yunka Mihura, detidas por terem se beijado durante culto dirigido pelo pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), “poderiam ter dado voz de prisão ao pastor por abuso de autoridade”, caso tivessem conhecimento sobre o Código Penal.
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As duas foram detidas e conduzidas ao 1º DP de São Sebastião, e alegam terem sido vítimas de violência. “Nunca imaginei que seria agredida, violentada, algemada e presa por beijar uma mulher em público”, afirmou Joana em seu perfil no Facebook. As agressões teriam partido de agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM), segundo as jovens.
Passavam das 23h quando o pastor Feliciano ordenou que as jovens fossem presas, sendo prontamente atendido pelos agentes GCM. Apesar do espaço, localizado na Rua da Praia, ser público, a prefeitura alega que está amparada pela Lei 14524/11, porém, o texto da lei não resguarda o caráter privado do ambiente.
Joana e Yunk foram enquadradas no artigo 208 do Código Penal, que prevê pena de detenção de um mês a um ano ou multa ao cidadão que “zombar de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa e impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso”.
Segundo Sampaio, a prisão foi “ilegal”, pois o ato de beijar alguém não se configura como infração. “Primeiro, o espaço ali era público, pelo que li na imprensa. Segundo, o Código Penal brasileiro não criminaliza relações afetivas, seja ela entre homens ou mulheres. Elas tiveram apenas um gesto de afeto e amor que deve ser respeitado.” Para ele, o artigo só poderia ser utilizado nesta circunstância se as jovens “estivessem desnudas e mantivesse uma relação sexual.”
Joana afirma ter sido encurralada pelos agentes da GCM e que levou “três tapas” de um dos guardas, além de empurrões, após terem sido levadas para longe dos fiéis. A prefeitura de São Sebastião informou que a guarda “agiu, conversando com as manifestantes e na tentativa de retirá-las do local com segurança, tendo em vista que o grupo corria o risco de um possível mal maior por parte de milhares de pessoas que insinuavam uma agressão.”
Igor Carvalho, Revista Fórum