Kassab e o esquema de R$ 500 milhões

A Operação Necator, realizada pela Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público do Estado (MPE), investigou a ação de uma organização criminosa, que recebia propina de grandes construtoras para a emissão de certidões de quitação de ISS (Imposto Sobre Serviço), sem que pagassem tudo o que era devido. Os documentos são necessários para a emissão do habite-se de empreendimentos imobiliários recém-construídos.

Foram sete meses de investigação, através da Controladoria Geral do Município, criada pelo prefeito Fernando Haddad, e estima-se que o prejuízo causado aos cofres públicos cheguem a R$ 500 milhões. Foram presos quatro auditores fiscais do município.

Juntos, os presos acumulam um patrimônio de R$ 80 milhões. Junto com eles, a polícia apreendeu um Porsche e duas motos Ducati. De acordo com o prefeito Fernando Haddad, “com um salário de servidor público dificilmente se consegue chegar a uma fração disso”. Em entrevista coletiva realizada nesta quarta (30), Haddad considerou o caso um dos maiores escândalos de corrupção da cidade.

“Para nós da Prefeitura este é um dia importante, pois é a demonstração cabal do acerto na criação da Controladoria Geral do Município. As pessoas às vezes não se dão conta de quanto um órgão desse tipo pode auxiliar um prefeito que queira colocar ordem na administração pública”, afirmou o prefeito. “Nós sabemos que uma máquina com 150 mil pessoas trabalhando está sujeita a problemas de toda ordem. Uma máquina com essa envergadura precisa ter um órgão como a Controladoria Geral”, completou.

As investigações começaram a partir da identificação pela Controladoria de que auditores fiscais apresentavam fortes indícios de evolução patrimonial, incompatível com a respectiva remuneração. Em seguida, a Controladoria constatou que nas obras sob a responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era substancialmente menor ao percentual arrecadado pela média dos outros servidores que atuavam na mesma área.

De posse de tais dados, foi acionado o Ministério Público do Estado de São Paulo e iniciou-se uma investigação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Carteis e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos – Gedec.

Com as investigações, constatou-se a existência de um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro. O Gedec encontrou transferências bancárias, em valores vultosos, efetuadas por construtoras e incorporadoras de imóveis na conta corrente de empresas de titularidade de alguns dos auditores fiscais investigados e de seus familiares. Na conta bancária de uma dessas empresas houve depósitos de construtoras que, em somente um mês, totalizaram mais de R$ 1,8 milhão.

Outro detalhe que impressiona é que, no mesmo dia ou poucos dias após os depósitos, coincidentemente certificados de quitação do ISS eram emitidos, de modo que os empreendimentos imobiliários administrados pelas mesmas construtoras pudessem obter o habite-se.

Em 2 de dezembro de 2010, uma das construtoras/incorporadoras efetuou uma transferência bancária no valor de R$ 407.165,65 para a conta da empesa de um dos fiscais. No dia seguinte, 03/12/2010, a mesma empresa obteve o certificado de quitação do ISS, mediante o recolhimento aos cofres públicos municipais no valor de R$ 12.049,59, quantia cerca de 34 vezes menor que aquela depositada na conta da empresa do servidor.

Os servidores presos nesta quarta-feira também deverão responder pelos crimes de concussão/corrupção passiva, advocacia administrativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Revista Fórum

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