O fim da desigualdade em Cuba

Unificação monetária anunciada pelo governo cubano deve eliminar desigualdade. Sistema de dupla moeda afeta contabilidade e causa numerosas distorções que complicam qualquer medida econômica; entenda

Unificação monetária deve eliminar desigualdade em Cuba (Reprodução)

Salim Lamrani*

Em 1993, frente à grave crise econômica que atingiu a ilha depois da desintegração da União Soviética, as autoridades de Havana decidiram legalizar a circulação do dólar estadunidense no país. Era necessário encontrar as divisas indispensáveis para o funcionamento da economia e do comércio e satisfazer as necessidades da população, particularmente no setor alimentício. Assim, duas moedas circulavam no país: o dólar e o peso cubano (CUP).

Em 1994, além do peso cubano e do dólar, o Banco Central de Cuba criou o peso conversível (CUC), com um valor igual ao dólar, o que fez de Cuba o único país no mundo a imprimir duas moedas. O CUC é particularmente usado no turismo e para adquirir produtos de importação. Assim, de 1994 a 2004, circularam três moedas em Cuba, até a desaparição do dólar, em 2004, depois das novas sanções econômicas impostas pela administração Bush. Agora, o peso cubano circula junto com o peso conversível, com uma notável diferença de valor: são necessários 25 CUP para conseguir 1 CUC.

Essa dupla moeda é, então, fonte de desigualdade na nação, na medida em que a imensa maioria da população ativa recebe seu salário em CUP. Uma pequena categoria de cubanos, particularmente os empregados da indústria turística e os que recebem remessas familiares do exterior, têm acesso ao CUC. Essa dualidade monetária tem como consequência levar um número substancial de pessoal qualificado — acadêmicos, médicos, arquitetos, engenheiros — a abandonar sua profissão em benefício de uma atividade mais lucrativa como a de taxista, garçom ou porteiro de hotel.

Por outro lado, esse sistema de dupla moeda afeta a contabilidade nacional e causa numerosas distorções que complicam qualquer medida econômica. Tem um impacto direto na política econômica do Estado e prejudica gravemente o desenvolvimento do país.

O presidente Raúl Castro, consciente dessa realidade, decidiu agir em conformidade. Segundo ele, “o fenômeno da dualidade monetária constitui um dos obstáculos mais importantes para o progresso da nação”. Traçou como objetivo dos principais economistas cubanos a elaboração de uma estratégia econômica e financeira para conseguir a unificação monetária o quanto antes.

No dia 22 de outubro de 2012, em conformidade com o projeto de atualização do modelo econômico que foi adotado pelo VI Congresso do Partido Comunista Cubano, em abril de 2011, o governo de Havana anunciou o lançamento de um processo de unificação monetária. Ainda assim, as autoridades não apontaram precisamente como essa mudança será feita e nem deram um prazo para que isso aconteça. Estas mudanças preocuparão, em um primeiro momento, as empresas e as instituições, antes de se estender por todo o país.

O caráter parcimonioso das informações que as autoridades cubanas proporcionam é explicado pela complexidade do processo de unificação monetária. Para poder aumentar os salários é imprescindível aumentar também a produtividade e a produção. Também é necessário elaborar uma estratégia de substituição de importações, particularmente no setor alimentício, em um país que é mais de 80% dependente das matérias-primas agrícolas produzidas no exterior.

Se a unificação monetária for realizada em boas condições, isto é, com um aumento da produção, da produtividade e dos salários, será possível eliminar a fonte de desigualdade que a dualidade CUP/CUC representa. Também acabará com as numerosas distorções de ordem econômica que uma dupla contabilidade engendra. Mas, obviamente, esta reforma monetária não será fácil.

* Salim Lamrani é Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor-titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se chama Cuba. Les médias face au défi de l’impartialité, Paris, Editions Estrella, 2013, com prólogo de Eduardo Galeano. (Opera Mundi)