A mais dura lei antiaborto do mundo

BBC, El Salvador. Dica do leitor Carlos Gomes

El Salvador tem uma das mais severas leis antiaborto do mundo. E uma consequência disso é que mulheres que sofrem abortos espontâneos se tornam, às vezes, suspeitas de terem induzido um aborto – e podem até ser presas por assassinato.

Glenda Xiomara Cruz estava com muita dor abdominal e um forte sangramento nas primeiras horas do dia 30 de outubro de 2012. A jovem de 19 anos, de Puerto El Triunfo, no leste do país, foi para o hospital público mais próximo, onde os médicos disseram que ela havia perdido o bebê.

Foi a primeira vez que ela ficou sabendo sobre a gravidez, já que seu peso estava praticamente inalterado e o resultado de um teste de gravidez feito em maio daquele ano foi negativo.

Quatro dias depois, ela foi acusada por homicídio doloso, sob a acusação de ter assassinado intencionalmente o feto que tinha entre 38 e 42 semanas. O hospital a havia denunciado à polícia por suspeita de aborto.

Depois de duas operações de emergência e três semanas no hospital, ela foi transferida para a prisão feminina Ilopango, na periferia da capital, San Salvador.

No mês passado, depois de o juiz decidir que ela deveria ter salvado a vida do bebê, Xiomara foi condenada a dez anos de prisão.

‘Terrível injustiça’

Seu advogado, Dennis Muñoz Estanley, diz que existe um “pressuposto de culpa” embutido no sistema jurídico, o que torna difícil para as mulheres provarem sua inocência.

“Ela é mais uma vítima inocente do nosso sistema legal injusto e discriminatório, que prende essas pobres jovens mulheres que sofrem complicações obstétricas, com base em provas muito fracas”, diz ele.

O pai de Xiomara descreve a sentença como uma “terrível injustiça”.

Ele testemunhou no tribunal que sua filha tinha sofrido anos de violência doméstica nas mãos de seu parceiro. E ainda assim a acusação – que buscava uma pena de 50 anos de prisão – se baseou fortemente em alegações de que ela tinha matado intencionalmente o feto.

Xiomara não vê sua filha de quatro anos desde que sofreu o aborto espontâneo.

El Salvador é um dos cinco países com proibição total do aborto, juntamente com Nicarágua, Chile, Honduras e República Dominicana. Desde 1998 a lei não permite exceções – mesmo se uma mulher for estuprada, se sua vida estiver em risco, ou se o feto estiver severamente mal formado.

Mais de 200 mulheres foram denunciadas à polícia entre 2000 e 2011, das quais 129 foram julgadas e 49 condenadas – 26 por homicídio (com penas de 12 a 35 anos) e 23 por aborto, de acordo com uma pesquisa do Grupo de Cidadãos para a Descriminalização do Aborto. Mais sete foram condenadas desde 2012.

O estudo ressalta que estas mulheres são extremamente pobres, solteiras e sem muita instrução – e elas geralmente são denunciadas por funcionários de hospitais públicos. Nem um único processo criminal começou no setor privado de saúde, onde acredita-se que milhares de abortos acontecem anualmente.

Muñoz já trabalhou com 29 das mulheres encarceradas, ajudando a garantir a rápida libertação de oito. “Apenas uma dela induziu o aborto intencionalmente, as outras 28 sofreram complicações espontâneas, mas foram presas por assassinato sem qualquer evidência direta”, diz ele.

Homicídio doloso

No ano passado, quando Maria Teresa Rivera sofreu um aborto espontâneo, ela foi condenada a 40 anos de prisão por homicídio doloso.

Como Xiomara, Teresa, de 28 anos, não teve sintomas de gravidez até sentir uma dor súbita e um sangramento, e foi denunciada à polícia pelo hospital público onde ela procurou ajuda.

As evidências científicas para sustentar uma condenação eram fracas, de acordo com Muñoz, que irá em breve apresentar um recurso, e a acusação se baseou fortemente no testemunho de uma amiga dela que disse que Teresa teria dito que “poderia estar” grávida 11 meses antes do aborto acontecer.

Teresa trabalhava em uma fábrica têxtil, o único ganha-pão de sua família, e seu filho de oito anos agora vive com a avó em extrema pobreza.

A história de Cristina Quintanilla é diferente. No dia 24 de outubro de 2004, a jovem de 18 anos, da zona rural de San Miguel, estava grávida de sete meses de seu segundo filho e morando com sua mãe na capital para ficar mais perto de um hospital.

O namorado dela estava trabalhando nos Estados Unidos, mas o casal estava animado com a chegada do futuro filho, comprando roupas de bebê.

“Por volta de meia-noite eu senti uma dor imensa, eu pensei que estava morrendo”, disse Quintanilla.
“Eu estava batendo na porta do banheiro para chamar a atenção da minha mãe quando senti o bebê sair. Depois disso eu só lembro de acordar no hospital.”

Sua mãe chamou a polícia, uma atitude normal dos salvadorenhos em casos de emergência, e foi levada para o hospital.

Quintanilla tomou um anestésico, e quando acordou foi interrogada. Em seguida, ela foi algemada à cama do hospital, acusada de homicídio, e transferida para a delegacia.

O primeiro juiz abandonou o processo, mas o Ministério Público recorreu, elevando a acusação para homicídio doloso.

Medo

Quintanilla foi considerada culpada, condenada a 30 anos de prisão, e difamada como assassina de crianças. Seu filho Daniel, na época com apenas 4 anos, passou quatro anos vivendo com sua bisavó, até que Muñoz conseguiu reduzir a pena para três anos.

“Os relatórios médicos não podem explicar por que o bebê morreu, mas o promotor me considerou uma criminosa que poderia ter salvo o meu bebê, mesmo tendo desmaiado de dor”, diz ela.

“Eu nunca vou entender por que eles fizeram isso comigo, eu perdi quatro anos da minha vida e ainda não sei porque eu perdi o meu bebê.”

Morena Herrera, da Associação de Cidadãos para a Descriminalização do Aborto, diz que esses casos tiveram um efeito inibidor, fazendo com muitas mulheres pobres grávidas que sofreram abortos espontâneos, ou complicações durante a gravidez, tivessem “muito medo de procurar ajuda médica”.

“Eu ficaria com medo de ir a um hospital público, já que mulheres jovens são sempre consideradas culpadas e presas”, diz Bessy Ramirez, 27 anos, de San Salvador.

“Nós não podemos nem contar com o pessoal de saúde para colocar seus preconceitos de lado e nos tratarem de forma confidencial.”

A severa lei do aborto tem outras implicações graves em relação a direitos humanos.

O suicídio foi a causa mais comum de morte em 2011 entre meninas e adolescentes de 10 a 19 anos, metade dos quais estavam grávidas, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Essa foi também a terceira causa mais comum de mortalidade materna.

‘Cruel e discriminatória’

No início deste ano, o caso de Beatriz, de 22 anos e que sofre de lúpus, atraiu atenção internacional depois que a Suprema Corte se recusou a autorizar um aborto, mesmo que sua vida estivesse em risco e que o feto estivesse mal formado, sem a possibilidade de sobreviver.

A saúde de Beatriz deteriorou enquanto o tribunal discutia o caso por vários meses. O bebê nasceu com 27 semanas, e morreu em poucas horas.

Membros do atual governo FMNL (Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional), particularmente a ministra da Saúde, Maria Isabel Rodriguez, criticaram duramente a lei do aborto durante a polêmica sobre o caso de Beatriz. Mas o governo não fez nenhuma tentativa de revogar ou relaxar a lei desde que entrou em vigor em 2009, e continua a ser popular entre grande parte da população conservadora, que reverencia a Igreja, e os grupos religiosos pró-vida, como o Si a la Vida (“Sim à Vida”, em espanhol).

O partido Arena, que é fortemente aliado à Igreja, é o favorito para ganhar as eleições gerais do ano que vem.
Mas Esther Major, especialista da Anistia Internacional em El Salvador, descreve a lei do aborto no país como “cruel e discriminatória”.

“Mulheres e meninas acabam na prisão por não estarem dispostas ou, simplesmente, serem incapazes, de levar a gravidez ao fim”, diz ela.

“Isso faz a busca por tratamento hospitalar por conta de complicações durante a gravidez, incluindo um aborto espontâneo, uma loteria perigosa.”

“Não pode ser do interesse da sociedade criminalizar mulheres e meninas dessa maneira”, concluiu Major.