Não colou: desembargador diz que propaganda deve mostrar a atuação, de fato, das mulheres (Arquivo)
Partido descumpre determinação legal e perde dez minutos do tempo de TV em São Paulo nas próximas inserções. Desembargador diz que propaganda deve mostrar a atuação, de fato, das mulheres
Por decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou na última terça-feira (8) dez minutos do tempo de propaganda partidária do PSDB estadual na televisão. A punição ocorreu porque o partido “transgrediu”, em seu último programa, a determinação legal de reservar 10% do tempo para “promover e difundir a participação política feminina”.
Pelo mesmo motivo, os tucanos também perderam nove minutos e 45 segundos das inserções de rádio. O outro partido punido foi o PSC, com a perda de cinco minutos no rádio. A punição vale para as inserções do próximo semestre.
As representações contra os partidos foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Em sua defesa, o PSDB alegou que houve o enaltecimento de mulheres como Hebe Camargo e Lucy Montoro em nome de obras que apareceram nos programas. O argumento, porém, não convenceu o tribunal.
Para o relator do processo, desembargador Mathias Coltro, a propaganda tem de demonstrar de maneira corrente a participação das mulheres, de forma a fomentar a participação delas na vida partidária. O TRE já penalizou este ano o PP, o PSB e o PV pela mesma transgressão. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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