Colômbia e FARC fazem acordo histórico

Os negociadores do governo colombiano e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em Havana anunciaram ontem (6) o fechamento de um acordo parcial sobre a participação política de membros da guerrilha, após a conclusão de um processo pelo fim do conflito. “Chegamos a um acordo fundamental sobre o segundo ponto da agenda [participação política], e o que alcançamos aprofunda e robustece nossa democracia”, disse o diplomata cubano Rodolfo Benítez.

O comunicado lido por Benítez assinala que os negociadores fecharam acordo em torno de três pontos: direitos e garantias para o exercício da oposição política em geral e para movimentos que surjam após firmado o documento final pelo fim do conflito e acesso a meios de comunicação; criação de mecanismos democráticos de participação cidadã, incluindo participação direta, em diferentes níveis e diversos temas; e adoção de medidas efetivas para promover a participação política nacional, regional e local de todos os setores sociais, incluindo as populações mais vulneráveis, em igualdade de condições e garantias de segurança.

Segundo o documento, a Colômbia deverá buscar pluralidade política representativa e abrir novos espaços para a participação cidadã no país. “A assinatura desse acordo implicará o abandono das armas como método de luta para transitar em um cenário de democracia com ampla participação”, diz o texto, que não explica, porém, como as Farc poderiam se tornar um partido político. “As condições particulares para que um novo movimento surja a partir do momento em que as Farc se tornem um movimento legal, serão discutidas no terceiro ponto da agenda”, destaca o comunicado.

Embora o assunto tenha sido deixado para o próximo ciclo, o Executivo colombiano já sinalizou a possibilidade de as Farc tornarem-se um partido seria viável. O presidente Juan Manuel Santos já disse, em diversas ocasiões, que as Farc deveriam “trocar armas por votos”.

A guerrilha poderá ter também circunscrições (cotas especiais) por um período transitório, o que garantiria a membros das Farc vagas em câmeras de representação legislativa no país.

Com o término desta rodada, os negociadores passarão a discutir nos próximos dias soluções para o problema das drogas ilícitas, o terceiro ponto da agenda. Depois disso, ainda terão de ser analisados três temas: reparação das vítimas do conflito; desarmamento e desmobilização dos ex-guerrilheiros e mecanismos para garantir o cumprimento dos acordos no pós-conflito.

Agência Brasil