Empresa estatal: a quem deve servir?

Planejava, primeiramente, tratar neste artigo sobre a polêmica do leilão de Libra. No entanto, muitos artigos já contemplaram minha posição acerca do que é, e o que deveria ser a exploração de nosso pré-sal, ou seja, uma exploração 100% estatal. Minha decisão para não escrever sobre este assunto especificamente foi tomada após ler a coluna do cientista político e ex-porta-voz da presidência da república no primeiro mandato do governo Lula, André Singer, intitulada de “A biografia de Dilma”, na edição deste sábado (26 de outubro) da Folha de São Paulo.

Com isto, me reservarei aqui a tratar de uma polêmica colocada dentro das discussões do pré-sal, a de que, afinal de contas, é realmente errado, como critica tanto a mídia brasileira, utilizar a Petrobras para fazer política econômica?

Para rebater os críticos do sistema de partilha, grande parte dos analistas econômicos ligados a empresas de gerenciamento de investimentos, consultorias e aos próprios bancos, colocaram o endividamento da Petrobras e a sua suposta ineficiência como argumento de impossibilidade da estatal poder explorar de forma monopolista a região de Libra. Mas a empresa perder lucro em potencial para servir como política de diminuição do preço da gasolina nos postos, ou qualquer outra forma de política econômica, não é de forma alguma um mal. A Petrobras não deve servir às empresas que estes analistas trabalham, e, sim, ao conjunto da sociedade. Dois argumentos sustentariam esta ideia.

O primeiro, o qual justificaria formalmente a quem deve servir a empresa, é que, apesar do governo já ter aberto capital e ter vendido grande parte da empresa, tornando a Petrobras uma empresa de capital misto, o sócio majoritário ainda é o governo federal, o qual detém a maior parte das ações ordinárias (em 2010, último dado que consegui ter acesso, este número era de 64% das ações ordinárias – a que dá direito a voto –, e do total da empresa era de 56%). Ou seja, ainda quem manda na empresa, através do conselho administrativo, é o governo, mesmo se todos os outros acionistas decidirem por algo, quem terá a posição determinante será o governo.

O segundo argumento é que a função de uma empresa estatal é justamente servir à sociedade que financiou sua criação e detém, em tese, a sua posse. A Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, etc., são do governo, logo sua função deve ser o desenvolvimento da sociedade, e não o lucro por si só, tal como se comporta uma empresa privada capitalista. O mesmo grito de indignação aconteceu quando o governo utilizou os dois referidos bancos públicos, no ano passado, para baixar a taxa média de juros da nossa economia, como se ela por si só já não fosse um absurdo, figurando entre as maiores taxas de juros do mundo – segundo o site MoneYou, após a última elevação da taxa básica de juros por parte do Banco Central, o Brasil hoje ocupa a maior taxa real de juros básicos de todo o mundo, seguido por China e Chile.

Além disto, a Petrobras não parece estar, nem de perto, no buraco o qual alarmam por aí. O lucro líquido da estatal em 2012 foi de R$21,8 bilhões, e nos três primeiros trimestres deste ano já acumula lucro de R$17,289 bilhões, 29% a mais do que nos três primeiros trimestres do ano anterior. Segundo a Fortune Global 500, a Petrobras foi a 25ª maior empresa do mundo, com ativos de 331,6 bilhões de dólares, sendo a 7ª no ranking de empresas energéticas. Infelizmente, apesar de tudo, o conselho administrativo da Petrobras já autorizou o reajuste do preço da gasolina, e para aumentar ainda mais o lucro da empresa, e os dividendos dos acionistas privados, os preços dos combustíveis serão elevados nos próximos meses.

Pra finalizar, é bom lembrar mais uma instituição pública, o BNDES. Muito foi questionado sobre a possibilidade da Petrobras poder financiar a exploração do pré-sal. Mas qual é a função do BNDES? Emprestar mais de 10 bilhões de reais ao Eike Batista, ou viabilizar a exploração do pré-sal por parte de uma empresa estatal, para que os lucros sejam retornados para os cofres do governo federal?

*Eric Gil é economista do Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE) formado pela Universidade Federal da Paraíba, mestrando no Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná; escreve quinzenalmente para Pragmatismo Político