Para jurista português José Joaquim Gomes Canotilho, um mais importantes constitucionalistas contemporâneos, os réus do mensalão julgados e condenados definitivamente exclusivamente pelo STF têm alguma razão em reclamar pelo direito de um julgamento por um segundo tribunal (reprodução)
Um dos mais importantes constitucionalistas contemporâneos – inclusive citado várias vezes como referência nas páginas do acórdão do próprio mensalão – faz críticas ao julgamento e ao poder excessivo do STF
Para o constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho, os réus do mensalão julgados e condenados definitivamente exclusivamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) têm alguma razão” em reclamar pelo direito de um julgamento por um segundo tribunal.
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Canotilho também acha “razoável” a reclamação quanto à atuação institucional do ministro Joaquim Barbosa, que esteve presente em todas as fases do processo: recebimento da denúncia, instrução e o próprio julgamento.
Catedrático da Universidade de Coimbra, J. J. Canotilho, como é conhecido, é tido como um dos constitucionalistas estrangeiros mais influentes no Brasil. Na seção de jurisprudência do site do STF, seu nome aparece como referência citada em 550 acórdãos, decisões monocráticas ou decisões da presidência da corte. No STJ (Superior Tribunal de Justiça) há outras 144 citações. Nas 8.405 páginas do acórdão do mensalão, ele é citado sete vezes.
Para o jurista, o STF é hoje um dos tribunais mais poderosos do mundo. Tem atribuições bem mais amplas que a Suprema Corte dos Estados Unidos, lembra, e também é “muito mais poderoso” que qualquer tribunal europeu.
Canotilho veio ao Brasil para o lançamento do livro “Comentários à Constituição do Brasil” (2.384 páginas, vendido por R$ 280), obra cuja produção envolveu 130 autores ao longo de cinco anos. Na coordenação técnica, ele contou com a ajuda do ministro Gilmar Mendes, do juiz Ingo Wolfgang Sarlet e do procurador Lenio Luiz Streck.
Leia a entrevista completa de José Gomes Canotilho na Folha de S.Paulo