A importância da descriminalização do aborto

Descriminalização do aborto: uma questão de saúde pública

O aborto é um problema de saúde pública no Brasil. Milhares de jovens mulheres, sobretudo negras e pobres, têm suas vidas ceifadas nas mãos de “açougueiros” em clínicas clandestinas. A questão ainda é um tabu na nossa sociedade. As poucas mulheres que se lançam à vida pública e ousam fazer esse debate são demonizadas nas eleições, fato que ocorreu, por exemplo, com a presidenta Dilma. Enfrentar o debate é salvar a vida das nossas jovens mulheres e assegurar a autonomia da mulher sobre seu corpo.

“A gente não classifica um problema como sendo de saúde pública se ele não tiver ao menos dois indicadores: primeiro não pode ser algo que aconteça de forma esporádica, tem de acontecer em quantidades que sirvam de alerta. E precisa causar impacto para saúde da população. Nós temos esses dois critérios preenchidos na questão do aborto no Brasil”, explica o ginecologista e obstetra representante do Grupo de Estudos do Aborto (GEA), Jefferson Drezett.

Segundo Drezett, atualmente no Brasil acontecem cerca de 1 milhão de abortos provocados e 250 mil internações para tratamento de complicações pós abortamento por ano. “É o segundo procedimento mais comum da ginecologia em internações. Por isso eu digo: o aborto pode ser discutido por outras óticas? Deve”, acrescenta Jefferson.

Não existe consenso sobre esse tema e talvez nunca irá existir. Mas não há como negar que temos aí um problema de saúde pública e que a lei proibitiva não tem impedido que as mulheres abortem, mas tem se mostrado bastante eficaz para matar essas mulheres.

De acordo com o artigo 128 do Código Penal, de 1940, o aborto é permitido em caso de violência sexual, quando há risco de vida para a mãe e em casos de anencefalia fetal. Porém, a resistência por parte de profissionais e da própria sociedade, fez com que fosse necessária a criação de uma lei, com tudo que já era determinado por norma, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, sem vetos, em agosto passado, sob fortes protestos da bancada religiosa.

Em meio a toda polêmica que é gerada pelo assunto, o Brasil começa a dar seus passos na luta para retirar o aborto do Código Penal e torná-lo um direito da mulher. O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou apoio à questão, a entidade defende que o país não deve considerar o procedimento como crime e apoia a autonomia da mulher em abortar até a décima-segunda semana de gestação. O Conselho Federal de Psicologia já havia se manifestado a favor da descriminalização do aborto, em junho de 2012.

Em tempos de Marcos Feliciano e de uma forte bancada religiosa no Congresso os direitos humanos estão sendo ignorados pelo parlamento. A intolerância religiosa inibe o avanço de debates estratégicos. O estatuto do Nascituro, conhecido como “bolsa estupro”, é uma forma absurda de aprisionar as mulheres, tornando-as objetos de terceiros que podem violentá-las com a conivência do Estado.

“Os direitos humanos das mulheres incluem o direito ao controle e à decisão livre e responsável sobre questões relacionadas à sua sexualidade, sem coerção, discriminação ou violência”, defende a coordenadora nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM), Elza Campos.

Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto, é necessário lutar pela autonomia, dignidade e cidadania para as mulheres. A descriminalização do aborto será uma das discussões que irão pautar o 1º Encontro de Jovens Mulheres Feministas da UJS, que ocorrerá nos dias 13, 14 e 15 em Brasília.

UJS