‘Lei Seca’ para passageiros é aprovada no Rio de Janeiro

Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em transportes coletivos no estado do Rio. O texto abrange veículos como trens, metrôs, ônibus fretados, urbanos ou de viagem, táxis, vans e quaisquer outros que atuem sob a tutela do Estado.

Até o espumante naquelas limusines alugadas para comemorações foi enquadrado. A proposta só depende, agora, da sanção do governador Sérgio Cabral, que tem um prazo de 15 dias para se manifestar.

Proposto pelo deputado estadual Rosenverg Reis (PMDB), correligionário de Cabral, o projeto causou polêmica na Alerj. Foram 30 votos favoráveis, 16 contrários e duas abstenções. No plenário, parlamentares que votaram contra falaram em dificuldades de fiscalização e em violação da liberdade individual do cidadão.

— Da forma como as pessoas têm que passar nos trens, metrô, ônibus… sinceramente, às vezes, uma bebida alcoólica vai bem, considerando o engarrafamento e as péssimas condições — chegou a discursar o deputado Marcelo Freixo (PSOL).

Já Rosenverg defendeu-se alegando que seu objetivo é apenas “preservar a família”.

— Se é proibido fumar nesses espaços, por que não uma lei como essa? As pessoas que bebem nesses veículos incomodam os outros passageiros, levam garrafas de vidro que podem quebrar e ferir alguém. Acaba trazendo um risco, e o objetivo é proteger o cidadão — explicou o deputado ao jornal extra.

O também parlamentar Comte Bittencourt (PPS), contudo, tem visão diferente:

— A proposta extrapola na intervenção do Estado na vida da população. Muitas vezes, a pessoa aluga uma van ou um ônibus justamente para poder beber enquanto se desloca. Espero que o governador vete.

Extra