Pelo projeto de lei enviado por Mujica ao Parlamento, residência permanente passa a ser automática
Mujica quer que cidadãos do Mercosul possam ter residência permanente no Uruguai. Texto, enviado pelo presidente uruguaio ao parlamento do país, precisa ser aprovado por deputados e senadores
O presidente uruguaio José Mujica enviou ao Parlamento uruguaio um projeto de lei que concede residência permanente a todos aqueles cidadãos dos países do Mercosul com a única exigência de confirmar a nacionalidade. O texto precisa ser votado por deputados e senadores para entrar em vigor.
O projeto de lei também facilita a residência permanente no Uruguai a “cônjuges, concubinos, pais, irmãos e netos” de uruguaios, para facilitar a entrada de famílias com diferentes nacionalidades retornando ao país.
Essas mudanças na legislação migratória obedecem à nova política nacional de vinculação e retorno dos uruguaios estabelecidos no exterior. Na justificativa do projeto de lei, Mujica diz que ele também se alinha ao espírito do Acordo de Residência do Mercosul, assinado em 2002 em Brasília.
Atualmente, para um nacional do Mercosul estabelecer residência no Uruguai, deve passar, primeiro, por um período de dois anos de residência temporária. Somente após esse período, pode solicitar a residência permanente. O processo ainda inclui, entre outros requisitos, a apresentação de um carnê de saúde, antecedentes penais e certidão de nascimento.
Segundo o projeto de lei, a finalidade da norma proposta “se origina na vocação integracionista do país, tanto em relação aos nacionais que residem no exterior e retornam, como em relação aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados”.
Argentinos e brasileiros
Há poucos dias, o jornal uruguaio El País informou que o número total de residências outorgadas apresentou um aumento considerável no último ano. Enquanto que, em 2012, foram concedidas 2.426, em 2013 foram 5.885, o que se traduz em um crescimento maior ao que se produziu logo após a aplicação da Lei de Migração de 2008.
O número de pedidos é liderado pelos argentinos, que, em 2013, tiveram 1.645 permissões definitivas outorgadas, contra 461 em 2012. O número de brasileiros radicados no Uruguai também apresentou um aumento em 2013, com 634 novas residências, contra 305 em 2012.
Rafael Reis, Opera Mundi
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