PEC apoiada por Joaquim Barbosa estoura teto salarial e recria gratificação por tempo de serviço (TV Justiça)
Joaquim Barbosa defende reajuste de até 35% para os 30 mil magistrados brasileiros e também ao Ministério Público federal e estadual. Teto salarial, que hoje é de R$ 29,4 mil no STF, pode chegar a R$ 40 mil por mês
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, defende um reajuste de 35% no salário dos ministros da Corte, chegando a R$ 40 mil por mês. Hoje, o teto é de R$ 29,4 mil.
O aumento, que faz parte da Emenda Constitucional (PEC) 63 em tramitação no Congresso, cria adicional de 5%, aplicado a cada 5 anos, até o limite de 35% para todos os magistrados e também para o Ministério Público federal e estadual. Só os servidores na ativa somam 30 mil, mas a proposta pode beneficiar ainda aposentados e pensionistas do Judiciário.
Em nota enviada ao Senado, Barbosa afirma que a medida é uma forma de “garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira”.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (20) a visita de representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis); e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles também pediram apoio para a aprovação da PEC 63.
No relatório, favorável ao projeto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) diz que com a proposta “busca-se enfatizar o papel de juízes, procuradores e promotores e, ao mesmo tempo, permitir premiar a experiência acumulada por eles individualmente”.
A proposta é temida pelo governo já que pode servir de base para outras carreiras, como de advogados, defensores públicos, delegados e auditores.
Leia aqui a matéria do Estadão sobre a PEC defendida por Joaquim Barbosa.