Bolsa Família: polêmica em torno do projeto de Aécio Neves
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, proposta de Aécio Neves aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado nesta quarta-feira “tira o foco dos mais pobres”
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto que introduz modificações no Bolsa Família. O PLS 458/2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), estabelece que os beneficiários podem continuar sendo atendidos por no mínimo mais seis meses mesmo que seja constatado aumento de renda que ultrapasse o limite permitido de R$ 154 por pessoa para a concessão do benefício. Aprovado por 10 votos a 9, o texto segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
“Aprimoramos o Bolsa Família, estimulando a formalidade. Um cidadão que encontrar um emprego que vá além do teto para receber o Bolsa Família poderá ainda, por seis meses, receber também [o benefício]”, disse o parlamentar e pré-candidato à presidência. A relatora do projeto, senadora Lucia Vânia (PSDB-GO), afirma que o projeto resguarda os integrantes do programa ao trazer para a lei o estabelecimento do prazo de reavaliação das condições financeiras de recebimento do benefício, hoje em dois anos, definido por meio de portaria do Poder Executivo.
A relatora acatou também emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) para que sejam fixadas condicionalidades que, na prática, já existem no programa, como a realização de exames pré-natais e frequência escolar mínima de 85% em estabelecimento de ensino regular. A novidade seria a obrigatoriedade de frequência em cursos profissionalizantes de membros da família acima de 18 anos.
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O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um voto em separado contrário às modificações. Segundo o parlamentar, o texto não traz novidades e as sugestões já são praticadas pelo governo. Para ele, estabelecer em lei o prazo para a elegibilidade retira do Poder Público a possibilidade de atender peculiaridades regionais. “Em nada o engessamento vai melhorar o programa.”
Costa afirmou que o projeto de Aécio Neves tem entre seus equívocos a retirada do limite do aumento da renda familiar para a continuidade de recebimento do Bolsa Família, valor fixado atualmente em meio salário mínimo. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também considerou a mudança temerária. “Se você tira limite, qualquer pessoa pode receber e não quem precisa”, alertou
Para MDS, projeto “tira o foco dos mais pobres”
Em nota divulgada à imprensa, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), afirmou que a proposta aprovada nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado “desfigura o Bolsa Família no que é reconhecidamente a sua principal virtude: o foco nos mais pobres”.
De acordo com o texto do ministério, as regras do programa já protegem os beneficiários que sobem de patamar de renda por um período de dois anos após a superação da linha da pobreza. “O que a proposta aprovada faz é eliminar o limite de renda para a chamada regra de permanência. Hoje, esse teto está fixado em meio salário mínimo per capita – ou R$ 362. Com a proposta aprovada pela comissão, uma família de quatro pessoas com renda acima de R$ 1.448 mensais poderia continuar recebendo o Bolsa Família, sem limite”, diz a nota.
O órgão diz ainda que os integrantes do programa já contam com a segurança de continuar recebendo o benefício por um período caso ultrapassem o limite de renda estabelecido. “A regra de permanência existe desde 2008. No mês passado, 1,3 milhão de famílias, com renda maior do que R$ 140 per capita, já contaram com essa proteção. Dessas famílias, 936 mil recebiam o benefício extra há mais de seis meses.”
Conforme o MDS, a nova condicionalidade para o pagamento do Bolsa Família estabelecida na proposta, determinando que os beneficiários maiores de 18 anos terão de cursar qualificação profissional para não perder o Bolsa, é contraproducente, já que poderia fazer com que beneficiários tivessem que parar de trabalhar para frequentar os cursos ou fossem obrigados a estudas em áreas profissionais que não sejam as suas. “A lei já estabelece prioridade para os beneficiários do Bolsa Família no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Mas destinar 20 milhões de vagas aos beneficiários da transferência de renda quando a maioria deles já trabalha tiraria a oportunidade de outros públicos-alvo, como desempregados e estudantes do ensino médio.”
Revista Fórum e Agência Senado