Copa 2014: A Fifa e os impostos

Publicado em 25 Jun, 2014 às 17h59

Estimativa da FGV é de que a Fifa e as empresas investidoras na Copa deverão pagar R$ 18,3 bilhões em impostos ao Brasil

Benjamin Franklin, famoso pensador político norte-americano, cunhou uma frase célebre:

Neste mundo nada é certo, com exceção da morte e dos impostos.

A frase também vale para a Fifa.

Com a venda de ingressos esgotada para quase todos os jogos da Copa, imagino que valha a pena insistir num ponto no qual ainda persiste certa desinformação.

A receita gerada pela venda dos ingressos não é isenta de impostos.

As isenções fiscais permitidas pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, decretada pelo Congresso Nacional, que valem para Fifa e seus associados, referem-se à importação de material e equipamentos esportivos usados nos jogos, além de todos os serviços relativos à organização (contratação, hospedagem e despesas com árbitros, por exemplo).

Entretanto, a venda de ingressos não entra nessa conta. Isso está bem claro na lei, nos seguintes capítulos.

§ 3º A isenção de que tratam as alíneas b e c do inciso II do caput não alcança as receitas da venda de ingressos e de pacotes de hospedagem, observado o disposto no art. 16.

§ 3º A isenção de que tratam as alíneas b e c do inciso II do caput:

I – não alcança as receitas da venda de ingressos e de pacotes de hospedagem, observado o disposto no art. 16;

A própria Fifa já deixou bem claro, em nota publicada em seu site, que pagará os impostos referentes à venda de ingressos:

A isenção final dada pelo país-sede à FIFA, no final das contas, nunca é geral e irrestrita. Como exemplo podemos mencionar a cobrança de impostos sobre as vendas de ingressos no Brasil.

Segundo um estudo da Ernst & Young, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, a receita agregada à economia brasileira, de 2010 a 2014, com a realização da Copa, deve ficar em mais de R$ 142 bilhões.

A estimativa da FGV é de que a Fifa e as empresas investidoras na Copa deverão pagar R$ 18,3 bilhões em impostos ao Brasil.