PT entrou com representação criminal contra Aécio Neves por conta da construção, com dinheiro público, do aeroporto construído em terras que já pertencem à família do presidenciável tucano
O Diretório Nacional do PT protocolou na tarde desta terça-feira (22) pedido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue a construção pelo governo mineiro, quando sob o comando de Aécio Neves, de um aeroporto na cidade de Cláudio, interior do estado. O governo Aécio construiu um aeroporto em área pertencente a um tio, Múcio Tolentino, e investiu R$ 14 milhões em obras no local, além de determinar o pagamento de indenização por desapropriação de R$ 1 milhão a um parente do governador.
O aeroporto não possui autorização para operação da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e mesmo assim opera, segundo publicou no último domingo (20) a “Folha de S.Paulo”. Além disso, o jornal descobriu que as chaves que dão acesso à pista de aviação ficam com a família de Múcio, que é tio-avô de Aécio. O senador e candidato a presidente do PSDB possui uma fazenda a seis quilômetros do aeroporto, passa fins de semana no lugar, embora tenha tentado dizer que o imóvel rural não é seu, e pertence somente ao “espólio de dona Risoleta Neves”, sua avó.
SAIBA MAIS: A verdade sobre o aeroporto de Aécio construído com dinheiro público
Entre as alegações do partido de Dilma, está a possibilidade que Aécio cometeu crime de prevaricação, crime cometido por autoridade contra a administração pública. A petição a Rodrigo Janot pede que o procurador investigue a alegada operação irregular do aeroporto, já que não tem autorização da ANAC. Os advogados pedem também à procuradoria-geral da República que verifique a infração a três artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica e dois artigos da Lei de Improbidade Administrativa, além do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal.
O PT pede ainda que o procurador investigue porque o governo mineiro optou pela fazenda de Múcio Tolentino para a construção do aeroporto. “Nota-se que a prevalecer o divulgado pelas matérias, essa parceria público-privada remonta à história familiar do ex-governador”, aponta a petição protocolada há pouco pelo PT.
Ontem (21), ao perceber que o assunto não ficaria circunscrito à “Folha de S.Paulo”, o PSDB apresentou queixa ao Tribunal Superior Eleitoral, alegando que Aécio sofre “perseguição” do governo Dilma Rousseff, por uso da máquina pública, já que a ANAC afirmou que a operação da pista na fazenda de seu tio Múcio é irregular.
Confira aqui a íntegra do documento.