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FHC pede e Gilmar Mendes tenta livrar Arruda, mas é voto vencido

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Gilmar Mendes apronta mais uma. O ministro, que já favoreceu o médico estuprador Roger Abdelmassih e o banqueiro Daniel Dantas, agora vota pela absolvição de José Roberto Arruda, condenado pelo mensalão do DEM

Gilmar Mendes foi o único ministro a votar pela absolvição de Arruda. Pedido foi de FHC (Imagem: Pragmatismo Político)

José Roberto Arruda (PR) foi impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de se candidatar ao governo do Distrito Federal. O resultado foi 6 x 1 a favor da impugnação da candidatura.

A decisão da maioria dos ministros foi tomada na noite desta terça-feira (26), horas depois da divulgação de vídeos de Arruda afirmando ter votos garantidos no TSE e no STJ com “90% de certeza” de que conseguiria o registro.

As imagens publicadas pelo site da revista Época mostram o ex-governador na casa do advogado Eri Varela, conselheiro de Joaquim Roriz, que também foi governador do DF e desafeto de Arruda, no último dia 21 de agosto.

Na conversa exposta, que durou cerca de meia hora, Arruda busca apoio do grupo de Roriz e discute estratégias para impedir que o TSE confirme a sua inelegibilidade. Afirmou que tinha “dois votos” a seu lado e que “estava trabalhando tudo” para garantir os quatro votos que lhe salvariam. Afirmou, ainda, que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso estava “trabalhando” para atrair o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Logo após a divulgação dos vídeos, Gilmar Mendes votou [foi o único] pelo registro de Arruda a candidato ao governo do Distrito Federal. É mais uma polêmica para a conta do ministro, que anteriormente já favoreceu o banqueiro Daniel Dantas e o médico estuprador Roger Abdelmassih.

Os vídeos estão nas mãos do Ministério Público do Distrito Federal, que também já havia se manifestado pela inelegibilidade de Arruda com o apoio da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), que chegou a emitir um parecer, interferindo no caso, e defendendo a perda de candidatura.

Condenação

Mesmo condenado no dia 9 de julho pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Arruda ainda mantinha a sua campanha e liderava as pesquisas para o cargo. O esquema de corrupção ao qual José Roberto Arruda é investigado faz parte da Operação Caixa de Pandora, que ficou conhecido como Mensalão do DEM.

Na época, em 2010, o então governador chegou a ser afastado do governo. As condenações que transitaram pelo TJDFT e, agora, pelo Tribunal Superior Eleitoral, incidem que Arruda cometeu improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos, em um esquema de compra de apoio político na Câmara Legislativa.

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A questão que ainda não barrava José Roberto Arruda de continuar sua campanha era o tempo limite assegurado por lei para ter a candidatura impugnada: somente até o dia 5 de julho, data do prazo final de registro na Justiça Eleitoral. Arruda recorreu ao TSE, assegurando-se por esta norma, uma vez que o colegiado o julgou posteriormente.

Os vídeos, as investigações do Ministério Público e o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, entretanto, fecharam as esperanças do ex-governador.

Apesar de já proferida, a sessão ainda precisa do voto do presidente do tribunal, Dias Toffoli, que será retomada na próxima semana. Arruda ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

GGN e Correio Braziliense