Supersalário do candidato a governador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) ultrapassa, em muito, o teto constitucional brasileiro de R$ 29.462,25, valor que é pago mensalmente a um ministro do STF
O senador Cássio Cunha Lima, candidato a governador da Paraíba pelo PSDB, confessou na última semana, durante debate promovido por uma emissora de tv local, em João Pessoa, que recebe um supersalário R$ 52 mil. A remuneração do parlamentar tucano ultrapassa o teto constitucional brasileiro de R$ 29.462,25, valor que é pago mensalmente a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A confissão de Cássio veio a público a partir do questionamento feito pelo seu principal adversário, governador Ricardo Coutinho (PSB), candidato à reeleição, que perguntou se era verdadeira a informação de que o tucano recebia mais que um ministro do STF.
Ao responder ao questionamento, Cássio confessou a informação, mas alegou que parte da remuneração que recebe é destinada ao pagamento da pensão de sua ex-esposa. “O senhor (Cássio) não pode pagar pensão com dinheiro do tesouro. O senhor está transgredindo a lei”, observou o socialista.
Visivelmente irritado com a revelação que foi instado a fazer publicamente, Cássio acusou Ricardo de ser oportunista. “Eu não estou agindo com oportunismo. Eu exijo respeito a minha pessoa e aos telespectadores que estão assistindo esse debate. A população merece respeito”, rebateu o socialista.
Inconstitucional
De acordo com o texto do artigo 37, parágrafo XI, da Constituição Federal, “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”.
Suspensão e restabelecimento do pagamento
Em 2011, Cássio chegou a solicitar que o benefício da pensão fosse suspenso. À época, ele alegou que a medida havia sido tomada para respeitar o limite de remuneração de agentes públicos determinado pela Constituição Federal. Em 2013, no entanto, o senador voltou atrás e solicitou que o Governo do Estado retomasse o pagamento da pensão, destinando o valor diretamente para sua ex-esposa.
Documento
Veja abaixo cópia do ofício onde Cássio autoriza que a sua pensão seja debitada na conta da ex-esposa:
Cassação
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi cassado pelo TSE quando era governador do Estado da Paraíba pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. O atual senador foi condenado, à época, por distribuir 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral daquele ano.
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