A possível independência da Escócia, 300 anos depois
Referendo: Escócia pode se tornar independente do Reino Unido após 300 anos de debate. Pesquisas indicam disputa acirrada para a consulta que será realizada nesta quinta-feira (18)
Vinicius Gomes, Fórum
Quando, em fins da década de 1990, o governo da Escócia escolheu o arquiteto espanhol Enric Miralles para desenhar o novo edifício de seu parlamento, a escolha teve, entre outras coisas, um caráter simbólico, uma vez que Miralles era nascido em Barcelona, capital da Catalunha.
Poucos povos no mundo devem se identificar tanto, ao mesmo tempo em que são tão diferentes, como os escoceses e os catalães – dizem que há alguns anos, quando se desembarcava no aeroporto de Glasgow, a maior cidade escocesa, logo se lia um cartaz dizendo “Glasgow: latitude de Smolensk; atitude de Barcelona”.
A camaradagem entre ambas as regiões autônomas se deve ao longo histórico de desejo separatista das duas federações às quais fazem parte: Reino Unido e Espanha, e 2014 parece ser o ano certo para referendos clamando independência: a Escócia e a Catalunha estão com consultas marcadas para a segunda metade do ano (desde 2012, na realidade) – o que significa que, neste ano, a agitação separatista na Europa pode não ter terminado com o polêmico caso da Crimeia.
A diferença entre eles, todavia, é que a realização do referendo escocês conta com a aprovação de Westminster em Londres, enquanto, para os catalães, a única palavra vinda de Madri é “inconstitucional”, com o próprio primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, afirmando que tal consulta não se realizará.
O grande responsável pelo referendo da Escócia é o Partido Nacionalista Escocês (SNP, na sigla em inglês), cujo maior projeto durante as eleições sempre foi a independência. Após vencer as eleições parlamentares de 2011 por uma imensa maioria – conquistando 69 dos 129 assentos -, eles conseguiram a maioria dos votos para conseguir aprovação do referendo que amanhã irá perguntar a todo escocês maior de 16 anos que tiver se registrado para o referendo: “A Escócia deve ser um país independente?”.
Entretanto, se a resposta para decidir o futuro da Escócia é um simples “Sim” ou “Não”, as dúvidas quanto ao que virá em seguida, no entanto, não são nada simples. Dois grandes debates acerca da independência referem-se à moeda comum e às divisas de petróleo – quanto ao primeiro, Londres já disse que os três maiores partidos políticos britânicos (Liberais Democratas, Conservadores e Trabalhistas) dizem que manter a união monetária de uma Escócia independente com o restante do Reino Unido é impensável; a questão do petróleo no Mar do Norte é tema de debate há mais de 40 anos (a maioria das plataformas de exploração estaria localizada dentro das águas territoriais da Escócia).
No entanto, a “criação” de um novo país é extremamente mais complexa: agricultura, alimentação, negócios, comunicações, educação, segurança pública, defesa nacional, meio ambiente, energia, saúde, seguridade social, relações externas, regulamentação bancária, transporte, impostos – para citar só alguns – são temas que todo país soberano deve contemplar. Uma polêmica estimativa é que 14 mil tratados deveram ser renegociados por uma Escócia independente.
Mesmo assim, a confiança é grande dentro do governo escocês, liderado pelo primeiro-ministro Alex Salmond, que diz que os 300 anos de união não são mais cabíveis hoje e que uma Escócia independente, com sua riqueza em petróleo, seria um dos países mais ricos do mundo. Todavia, como aponta o comentarista Brian Taylor: “Para vencer esse referendo, o primeiro-ministro deve convencer os céticos, os temerosos, os ansiosos, os indecisos, os inquietos. Aqueles que apoiam o projeto de independência e murmuram: ‘Sim, mas…’”.
‘É petróleo da Escócia!’
A última vez que o SNP conseguiu vencer por “lavada” as eleições gerais foi em 1974, e um dos grandes motivos para isso foi a campanha “É petróleo da Escócia”. Estima-se que desde aquela época o Tesouro do Reino Unido tenha arrecadado com a exploração de gás e petróleo em águas profundas no Mar do Norte algo em torno de 300 bilhões de libras esterlinas.
A primeira plataforma foi construída em junho de 1975 e acredita-se que sua produção tenha atingido o pico em 1999. Hoje, exatamente 40 anos depois, o SNP está próximo de alcançar seu tão sonhado objetivo e, com estimativas de 24 bilhões de barris pelos próximos 30 a 40 anos, os recursos naturais que estão depositados nas profundezas das turbulentas e perigosas águas do Mar do Norte serão grande motivo de disputa entre Londres e Edimburgo até 18 de setembro e, possivelmente, além.
Segundo um estudo do governo escocês de março de 2013, espera-se um novo “boom” na exploração do petróleo do Mar do Norte – a produção podendo atingir cifras de até 58 bilhões de libras esterlinas até 2018. Considerando que uma Escócia independente obteria, teoricamente, cerca de 90% dos atuais dividendos da atual produção – uma vez que grande parte das plataformas estaria sob jurisdição escocesa -, a solução para a disputa pelos recursos do Mar do Norte, em caso de independência da Escócia, deverá ser pautada pela aplicação do direito internacional.
Uma das principais referências para a delimitação das águas territoriais soberanas – e todos os recursos ali contidos – é a Convenção da ONU sobre os direitos do Mar, de 1982. Segundo *Luiz Guilherme Arcaro Conci, “a Convenção da ONU fixa de modo minucioso, a partir de uma linha-base que se calcula a soberania do Estado costeiro sobre as suas águas, vida marinha, subsolo e extração de benefícios de elementos não vivos, como o petróleo, por exemplo. Ademais, regula a extensão da plataforma continental, onde os Estados exploram, em águas marinhas, seus benefícios ligados a petróleo”. Todavia, existe também uma segunda premissa para a questão, na qual a criação de direitos e obrigações para Estados nacionais deriva de um processo natural de negociações, nas quais o direito internacional público é um importante fonte: “Pode haver um processo de negociação que não fará com que se aplique tão friamente a referida Convenção”, salienta Arcaro Conci.
Para o primeiro-ministro Salmond, a resistência de Londres é bem simples: “A razão para que eles queiram se agarrar aos recursos da Escócia é que eles se deram muito bem nos últimos 40 anos. Eu acredito que os próximos 40 anos devam ser a vez da Escócia”.
A questão da moeda
“Não existe razão legal que justifique que o resto do Reino Unido deva compartilhar sua moeda com a Escócia. Se a Escócia der as costas ao Reino Unido, ela também dará as costas à libra esterlina.”
Quem disse isso foi ninguém mais que o chanceler britânico George Osborne, tornando a frase tão oficial como se tivesse sido um decreto final de Vossa Majestade e sem margem alguma de dúvidas: a independência política escocesa é o nascimento de um novo país – no qual uma única moeda entre Reino Unido e Escócia iria tão contra os interesses britânicos quanto se fosse uma moeda única com o Panamá, por exemplo.
“Eu vi algumas pessoas dizerem que não estamos sendo sérios em recusar uma unidade monetária, mas nossa decisão – considerando os melhores interesses da Escócia e do restante do Reino Unido – é final. Não existem ‘se’, nem ‘mas’. Não importa o quanto barulho façam, isso não vai mudar”, disse Danny Alexander, secretário-chefe do Tesouro britânico.
As frases duras e definitivas de duas das mais poderosas vozes de Westminster se devem ao que o primeiro-ministro Salmond acredita ser um “blefe”. Para os escoceses, a união dos três maiores partidos em Londres (Liberais Democratas, Conservadores e Trabalhistas) contra a unidade monetária não tem fundamento – uma vez que o restante do Reino Unido, inevitavelmente, concordaria com uma única moeda para assim evitar impostos, custos em transações comerciais entre os países.
Outro argumento dos escoceses a favor da moeda única veio de John Swinney, secretário de Finanças escocês. Para ele, dessa maneira o Reino Unido terá que arcar com toda a sua dívida pública sozinho – uma vez que a Escócia concordou que, com a unidade monetária, a Escócia se comprometeria ainda a arcar com a dívida.
O (re) ingresso na União Europeia
No mês passado, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, disse que uma independência escocesa não resultaria no ingresso imediato à União Europeia (UE) – de fato, ele argumenta que tal cenário será quase impossível, citando outros casos, como a rejeição da Espanha quanto a Kosovo.
Para Arcaro Conci, existe um temor quanto a essa questão: “Os Estados-membros da União Européia se manifestarão em prol da adesão da Escócia – que, se tornando independente [do Reino Unido], estará fora da UE, sem dúvida – e ao menos a posição espanhola, já manifestada anteriormente, é contrária não à Escócia, mas a processos de surgimento de Estados nacionais que derivam de outros. Isso porque fortaleceria movimentos separatistas especialmente na Catalunha e no País Basco”.
O processo de ingresso – no caso escocês, um “reingresso” – entabula-se diversas negociações exaustivas em diversas áreas, como política, econômica, segurança, jurídica, entre outras. Isso se deve pelo fato de que algumas decisões do Estado candidato deva enquadrar seu direito e suas instituições ao padrão estabelecido pela UE – regulado pelo artigo 49 do Tratado da União Européia.
O professor Arcaro Conci explica como funciona, sinteticamente:
a) Qualquer Estado nacional europeu – que respeite os valores do artigo 2º pode pedir adesão;
b) Após esse pedido, tanto os parlamentos dos Estados-membros quanto o Parlamento Europeu são avisados;
c) O Conselho Europeu (formado pelos chefes de Estado ou Governo dos Estados) fixa as condições de elegibilidade do Estado candidato;
d) O Conselho (não é o mesmo conselho acima) – formado quase na totalidade por ministros indicados pelos Estados e outras autoridades – deve receber um pedido do Estado interessado. Deve consultar a Comissão Européia e ter aprovado o pedido pela maioria absoluta dos membros do Parlamento Europeu. O Conselho deve aprovar por unanimidade (aqui está um grande entrave, tendo em vista que qualquer membro pode colocar um obstáculo intransponível);
e) Deverá continuar a negociação para a elaboração de um tratado internacional que terá a função de estabelecer a adesão (com direitos e obrigações). Os Estados muitas vezes têm uma porção de adaptações a fazer (legislativas, administrativas, econômicas, sociais etc.);
f) Esse acordo deverá ser ratificado por todos os Estados-membros.
* Prof. Dr. Luiz Guilherme Arcaro Conci é professor da Faculdade de Direito e Coordenador do Curso de Especialização em Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP; professor Titular de Teoria do Estado da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal; presidente da Coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Federal
