Ministério Público move duas ações contra Minas sob Aécio. Em uma, pede o ressarcimento de 1,3 bi, em outra, de 4,3 bi. Montante ultrapassa os R$ 5 bilhões (divulgação)
Ministério Público protocolou nesta sexta-feira (17) ação contra Minas Gerais por fraude orçamentária na saúde durante a gestão Aécio Neves. Promotores pedem ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$ 5 bilhões
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais protocolou na sexta-feira (17) ação contra o governo estadual por uma suposta fraude orçamentária nos gastos na área de saúde entre os anos de 2003 e 2010, época em que o Estado era governado pelo atual senador e candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB). Segundo a ação, o governo promoveu uma maquiagem nas contas da área inserindo R$ 1,3 bilhão em recursos da empresa estatal de saneamento, Copasa, para que fosse atingido o percentual constitucional de 12% a ser investido na área.
A ação, segundo informa o jornal Folha de S. Paulo, foi proposta por três promotores e pede o ressarcimento aos cofres públicos do montante desviado. Em outra ação que tramita na Justiça mineira, o MP pede o ressarcimento de outros R$ 4,3 bilhões que deveriam ter sido investidos na saúde entre 2003 e 2008. Somados, os valores se aproximam dos R$ 7,7 bilhões que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem dito na campanha que deixaram de ser investidos na saúde nas gestões de Aécio.
A promotora da área da Saúde do MP de Minas Gerais, Josely Ramos, já havia proposto, também em 2010, uma ação de improbidade administrativa contra Aécio, alegando que entre 2003 e 2008 mais de 50% dos investimentos da saúde provinham de iniciativa da Copasa. A acusação se baseia no fato de que o governo teria inserido investimentos em saneamento básico como gastos na saúde. Uma auditoria revelou, no entanto, que a estatal não recebeu verbas do Estado para a saúde. A própria estatal teria reconhecido, segundo a ação.
A ação de improbidade contra Aécio, porém, foi arquivada pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, André Bittencourt, sob alegação de que Josely não teria legitimidade para processar um governador, atribuição dele. A promotora recorreu alegando que, no segundo semestre de 2010, Aécio havia deixado o governo, desincompatibilizando-se para disputar o Senado. `
À Folha, o governo de Minas negou qualquer irregularidade afirmando que nos anos citados nas ações ainda não havia sido regulamentada a emenda constitucional que define os percentuais de investimento no setor.
Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook.