“Rasgaram a Constituição”, lamenta agente de trânsito após recurso negado

A decisão da 14ª Câmara Cível nesta quarta-feira (12) de, por unanimidade, manter a condenação contra a agente de trânsito Luciana Silva Tamburini por danos morais contra o juiz João Carlos de Souza Correa revoltou a recorrente: “Ainda estou chocada”, afirmou.

Ela havia sido condenada por ter dito que “juiz não é Deus” durante uma fiscalização da Operação Lei Seca, em 2011, o que teria, na visão da Justiça, configurado “abuso de poder” da parte dela [relembre aqui].

“Sinceramente ainda não estou acreditando. Como cidadã, digo que fiquei enojada. Acabaram de rasgar a Constituição. Que país e esse?”, completou Tamburini.

Os três desembargadores que votaram no caso mantiveram o entendimento de que Tamburini praticou o abuso de poder ao fazer o comentário. Os magistrados sustentaram a condenação de R$ 5 mil contra a fiscal de trânsito, definida na primeira instância.

Segundo Tamburini, o julgamento do recurso ocorreu com rapidez incomum, praticamente sem discussão do assunto. Ela afirmou ainda que a sessão foi iniciada antes do horário marcado.

“Minha advogada chegou 20 minutos antes do início previsto da sessão de julgamento, mas conseguiu acompanhar só o final do julgamento”, lamentou a agente de trânsito.

Entenda o caso

Em 2011, o juiz João Carlos de Souza Correa foi parado pela fiscal em uma blitz. Ele dirigia um veículo sem placas e estava sem carteira de habilitação. O magistrado chegou a dar voz de prisão a Tamburini por desacato, após ela dizer que “juiz não era Deus”. O processo, originalmente, foi movido pela agente contra Correa, alegando que ele tentou receber tratamento diferenciado por causa do cargo. Porém, a Justiça entendeu que ela perdeu a razão ao ironizar uma autoridade pública e a condenou a pagar indenização. O caso deve ir para o Superior Tribunal de Justiça.

com Agência Brasil e O Tempo

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