Enrique Peña Nieto, presidente do México
O caso dos 43 estudantes desaparecidos no Estado de Guerrero, no México, trouxe à tona ao mundo um contexto muito mais extenso de casos de desaparecimentos no país. Compõem um quadro brutal e extenso de casos de violência sem resolução as recentes execuções de Tlatlaya praticadas pelo Exército, o massacre de migrantes em San Fernando (Tamaulipas) cometido por um grupo criminoso, a prolongada onda de feminicídios em Ciudad Juárez, o incêndio do Casino Royale em Monterrey e a dominação criminosa de territórios completos em Michoacán. Tal contexto representa a profunda fragilidade política, social e moral do Estado do México e alerta para a vulnerabilidade da população ao Poder Público.
Em todos esses casos, a repressão em forma de violência foi praticada pelas autoridades estatais e nenhum dos casos foi gerado por confronto de grandes proporções em protestos ou outras manifestações públicas que saíssem do controle. Tratam-se de execuções sumárias contra vítimas desarmadas e submetidas ao domínio policial ou militar.
Depois de quase 60 dias do ataque aos normalistas de Ayotzinapa, no último dia 27 de setembro, foram descobertas mais 10 valas clandestinas com restos humanos em Iguala, município onde desapareceram os estudantes. Segundo a imprensa local, familiares dos jovens realizaram uma escavação na localidade de La laguna, com a ajuda de representantes da associação civil Ciência Forense Cidadania e a União de Povos e Organizações do Estado de Guerrero (Upoeg). Testemunhos dão conta de que havia nas fossas restos ósseos e roupa impregnada com sangue.
Ainda não se sabe de quem são todos os restos mortais. Parte do material será encaminhada à Procuradoria Geral da República, para que seja feita uma perícia. Enquanto isso, as autoridades federais mexicanas afirmam ainda não terem identificado os responsáveis pelo ataque contra os alunos da Escola Normal Rural de Ayotzinapa.
Resposta do Estado: pacote de medidas
Diante desse contexto, o governo do presidente Enrique Peña Nieto vive uma verdadeira crise institucional. Há apenas dois anos como chefe do Executivo, Peña Nieto enfrenta um ambiente político inóspito, em que o país sofre queda na economia, salto nos índices de insegurança e violência e uma grande insatisfação da sociedade frente à sua gestão.
Em resposta, o mandatário mexicano lançou, no último dia 27 de novembro, um conjunto de princípios que visam a fortalecer o Estado de Direito do México. Dentre as iniciativas estão: uma proposta de Reforma Constitucional com o fim de expedir uma lei contra a infiltração do crime organizado nas autoridades municipais e outra reforma para redefinir o sistema de competências dentro do Direito Penal.
O presidente propõe também a criação de polícias estatais únicas, expedição de leis gerais sobre tortura e desaparecimento forçado, criação de um número de telefone único para auxílio em casos de urgência, ações para garantir o acesso da população à Justiça e o fortalecimento de protocolos e procedimentos para investigações exaustivas em casos de desaparecimento. No que tange à Administração Pública, o pacote prevê esquemas de vigilância de autoridades por parte dos cidadãos e mecanismos mais ágeis para denúncias de corrupção, dentre outras ações.
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O histórico do presidente, entretanto, aponta para um acúmulo de propostas não cumpridas. Desde sua campanha para a Presidência, dois anos atrás, Peña Nieto opta por enfrentar crises por meio da divulgação de pacotes de ações emergenciais. A primeira vez foi em maio de 2012, quando, em plena campanha presidencial, foi praticamente expulso pela porta de trás da Universidade Ibero-Americana, na capital Cidade do México. Os jovens universitários, indignados com os gastos de sua campanha e com a parcialidade dos meios de comunicação comerciais, não deram trégua às críticas ao postulante ao cargo.
Ainda assim, ele foi eleito. Das medidas reunidas no documento “Por uma presidência democrática”, que ajudaram a dissipar os protestos da juventude mexicana, nada foi cumprido até hoje. Depois, viriam anúncios de outros pacotes de medidas: o que prometia melhorar a economia familiar, os que tratava de retirar o país da crise econômica, o que respondia ao agravamento da violência, o que acelerava a Reforma Energética. A maioria dos pontos continua pendente.
Marcela Belchior, Adital
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