Noruega pretende criminalizar a mendicância
Noruega gera polêmica ao tentar resgatar proibição de mendicância. Medida prevê multas e até mesmo prisão para quem for flagrado vagando ou pedindo esmolas
Na última semana, o governo norueguês entrou com um processo de proibição da mendicância no país, determinando multas e até mesmo prisão aos que descumprirem a lei; A medida pode entrar em vigor dentro de alguns meses e tem recebido críticas de vários partidos e diferentes organizações.
Caso a lei seja aprovada, moradores de rua poderão ser multados e até presos se forem flagrados pedindo esmolas. O governo do conservador e ultranacionalista Partido do Progresso já garantiu o respaldo da maior parte do parlamento para sua aprovação.
Os que incentivam esta reforma defendem que a mendicância está mais agressiva nos últimos anos, colaborando para o aumento da criminalidade e de outros delitos, tal como o tráfico de pessoas.
“É importante levar o contexto em consideração. A medida foi proposta por causa da ligação com o crime organizado, não se trata de não suportarmos conviver com pedintes ou necessitados”, afirmou a primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, meses atrás, quando a possibilidade dessas proibições locais entrou em pauta.
Diante das pressões da direita, o governo anterior aprovou, em 2013, que os municípios pudessem impor condições para pedir dinheiro em lugares públicos e liberou que a polícia registrasse as pessoas que se dedicam à mendicância.
Após o triunfo eleitoral, meses depois, os conservadores e a direita xenófoba intensificaram os esforços para restabelecer a proibição em nível nacional, abolida em 2005. O primeiro passo foi a reforma local, à qual aderiram dois pequenos municípios do sul do país, embora Oslo não seja um deles.
“Na época, a maior parte dos pedintes eram noruegueses viciados em drogas, com problemas graves, mas nos últimos anos o número de mendigos, principalmente estrangeiros, aumentou muito”, declarou o ministro da Justiça, Anders Anundsen, em alusão à situação em 2005.
O governo garantiu novamente o apoio dos centristas em troca de mais dinheiro para medidas sociais, como a aprovação de uma verba extra para melhorar as condições dos ciganos na Romênia, de onde vem uma parte dos mendigos.
O objetivo é criminalizar a mendicância organizada, mas as autoridades admitem a dificuldade de definir esse termo, como destacou o Colégio de Advogados Norueguês. Portanto, o governo fará uma proibição geral, incluindo multas ou penas de prisão de vários meses.
A iniciativa recebeu muitas críticas, como, por exemplo, da Defensora do Povo Contra a Discriminação, Sunniva Orstavik, que teme que a medida possa promover a discriminação da população cigana.
Por sua vez, a Comissão Nacional de Direitos Humanos advertiu sobre possíveis efeitos discriminatórios e violações da liberdade de expressão, enquanto grupos jurídicos criticaram o curto prazo de audiência ao qual a lei será submetida – apenas três semanas.
“A proposta é muito problemática. Falei abertamente para as autoridades que espero que não sigam com o processo. Parece tentador usar métodos penais para tratar um problema social. Mas a mendicância é uma questão de pobreza”, declarou há alguns dias o comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks, para a imprensa local.
Esta reforma pode ter consequências para a estabilidade do governo norueguês, que possui a maioria parlamentar, graças ao apoio de duas formações de centro, o Partido Liberal e o Partido Democrata Cristão, que se opõem à medida.
“Quero avisar para o governo que temos um acordo de colaboração e que somos contra essa proibição. Eles deveriam nos ouvir, em vez de fazer rodeios, como fizeram com o Partido Centrista”, ameaçou o deputado democrata-cristão Geir Bekkevold.
Agência Efe
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