A herança progressista de Mujica no Uruguai
Casamento gay, maconha, aborto, lei de meios, Guantánamo, entre outros. Relembre as principais conquistas deixadas por José Mujica no Uruguai
Durante cinco anos de mandato, o presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, conquistou o mundo com o estilo de vida simples e desapego aos bens materiais. No plano político, o líder tupamaro entrega ao sucessor Tabaré Vazquez um legado social que serve de exemplo e de influência para uma América Latina em constante transformação.
Uma das peculiaridades de Mujica foi a rejeição de todas as mordomias e benefícios que acompanham o cargo de presidente: ele doou mais de 90% de seu salário de US$ 12 mil mensais e, em vez de ocupar o palácio oficial de Suaréz y Reyes, Mujica mora em uma chácara e se locomove com um Fusca azul de 1978. A residência tem apenas um quarto e é dividida com a mulher, a senadora Lucía Topolansky, e a cachorra Manuela.
Lembre as principais conquistas da herança progressista do presidente uruguaio:
Casamento homossexual: Em abril de 2013, o Uruguai tornou-se no 12° país do mundo – segundo da América Latina depois da Argentina – a aprovar a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Após a aprovação do Senado, Mujica assinou a lei e declarou na ocasião: “não tornar isso legal seria uma tortura desnecessária para algumas pessoas”. O primeiro casal a inaugurar a nova legislação foi Sergio Miranda e Rodrigo Borja, juntos há 14 anos, no cartório de Montevidéu.
Canábis: Após legalizar a venda de canábis no país, Mujica aprovou em fevereiro deste ano a regulamentação do uso da droga para fins medicinais e pesquisas terapêuticas. Em dezembro de 2013, o Parlamento sancionou uma lei que regulamenta a produção, venda e consumo de canábis, mas a comercialização em farmácias está atrasada devido aos sucessivos adiamentos. “Em nenhuma parte do mundo a repressão ao consumo de drogas trouxe resultados. É hora de tentar algo diferente”, disse o presidente uruguaio na época. Atualmente, cerca de 1.300 uruguaios têm direito a cultivar certa quantia da erva para auto consumo, segundo dados da Junta Nacional de Drogas.
Guantánamo: Em março de 2013, Mujica aceitou o pedido dos EUA para receber presos vindos da penitenciária de Guantánamo, situada numa base militar norte-americana em Cuba. Na época, o líder tupamaro declarou que os abrigaria na condição de “refugiados”, argumentando que o acolhimento era uma “questão de direitos humanos”. Mujica ainda disse que a prisão “tem funcionado como uma verdadeira vergonha para a humanidade e muito mais vergonhoso para um país como os Estados Unidos”. Em dezembro do mesmo ano, os EUA confirmaram que seis detidos foram encaminhados para o governo uruguaio.
Refugiados sírios: O chefe de Estado uruguaio ofereceu ajuda para receber dezenas de pessoas, entre crianças e mulheres, vítimas da guerra civil na Síria. Em outubro de 2014, um grupo integrado por 42 sírios chegou ao país latino-americano para receber asilo humanitário, além de acompanhamento profissional, emprego e moradia. “Todos vemos televisão e uma das coisas as que tem realmente impacto é a quantidade de crianças abandonadas que está nos campos de refugiados perto da Síria. Não podemos fazer algo como sociedade?”, questionou o mandatário uruguaio. “Dar ao mundo uma mão não significa cortar a identidade ou ter crianças roubadas da dor, mas simplesmente uma prática familiar da solidariedade”.
Lei de Meios: Em dezembro de 2014, o legislativo uruguaio aprovou uma lei que regulamentará a reforma no setor de telecomunicações no país, intitulada Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual. Com o apoio de Mujica, a iniciativa será regulamentada pelo governo do sucessor Tabaré Vázquez, que também é do mesmo partido, o Frente Ampla. O intuito da lei é evitar a concentração económica no setor de telecomunicações e fomentar a diversidade e a pluralidade na oferta de serviços e de conteúdos. “A pior ameaça que podemos ter é que alguém de fora, ou por baixo, ou por cima, acabe por se apropriar. Para ser mais claro: eu não quero que o Clarín ou a Globo sejam donos das comunicações no Uruguai”, comentou Mujica.
Aborto: Desde dezembro de 2012, as mulheres uruguaias podem interromper a gravidez em segurança e na legalidade até a 12ª semana de gestação. Um balanço oficial do governo uruguaio informou que, no período de um ano de vigência da Lei de Interrupção da Gravidez (lei do aborto), foram realizados 6.676 abortos seguros – nenhuma mulher faleceu.
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Patrícia Dichtchekenian, Opera Mundi
