CPI do HSBC é instalada no Senado Federal

O Senado instalou nesta terça-feira (24) a comissão parlamentar de inquérito que examinará uma lista de 8.667 brasileiros que mantêm ou já tiveram conta no banco HSBC da Suíça, alvo de um vazamento que ficou conhecido em todo o mundo como Swissleaks. Foi eleito presidente o senador Paulo Rocha (PT-PA) e vice-presidente, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que propôs a criação da CPI. O relator será Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O grupo de 11 senadores titulares trabalhará pelos próximos seis meses e deve apurar a existência de evasão de divisas e fraude fiscal dos clientes —entre os quais, empresários, políticos, agiotas, artistas e celebridades.

Documentos vazados da filial suíça mostram que o banco blindou correntistas de obrigações fiscais e da comprovação da origem dos recursos. Doze partidos políticos brasileiros receberam doações eleitorais provenientes de contas descobertas no banco.

O presidente da CPI afirmou que a comissão não fará uma “caça às bruxas” e que conduzirá os trabalhos “com equilíbrio e responsabilidade”. Ele afirmou que já sofreu investigação e que isso é muito ruim, pois afeta a vida das pessoas.

— A tentativa de transformar isso num grande espetáculo é concreta. Então, a minha responsabilidade e a minha experiência já de 24 anos no Congresso Nacional, minha posição é que a gente dirija isso aqui com equilíbrio e com responsabilidade porque envolve a vida das pessoas — afirmou.

Ricardo Ferraço ressaltou a importância de investigar o caso, pois, além da sonegação de impostos, podem ter ocorrido vários outros crimes, inclusive ligados ao crime de corrupção investigado na Operação Lava-Jato. Contudo, Ferraço ponderou que os senadores não podem confundir privacidade com impunidade.

— São dois dos valores que nós precisaremos trabalhar aqui com muita responsabilidade, respeitando a privacidade, mas tendo como preocupação central também em não rimar privacidade com impunidade, buscando os fatos como eles são — disse.

Randolfe afirmou que a investigação deve ser feita para separar os culpados dos inocentes.

— Nenhuma investigação é caça às bruxas. Investigação busca separar quem é culpado de quem é inocente. Obviamente, quem for culpado tem que responder. O que nós temos que fazer é investigação: nem mais nem menos que investigação — disse.

Plano de trabalho

A próxima reunião da CPI será realizada na quinta-feira (26), às 8h30, quando os senadores devem aprovar o plano de trabalho da comissão. O senador Randolfe apresentou uma sugestão nesse sentido, com base em sete requerimentos que deverão ser aprovados na próxima reunião.

Por meio dos requerimentos, ele propõe ouvir o Ministério Público Federal, que já investiga o caso; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; os jornalistas Fernando Rodrigues (Uol) e Francisco Otávio (O Globo), que fizeram a primeira divulgação de 129 nomes de brasileiros com contas na Suíça; o diretor-executivo do HSBC do Brasil, André Guilherme Brandão; e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues.

Dependendo do resultado da reunião com o Ministério Público Federal e com a Receita Federal, o senador propõe também que se faça uma diligência na França para obter informações do ex-empregado do HSBC Hervé Falciani, que vazou documentos do banco para o jornal Le Monde. Segundo Randolfe, o Ministério Público da França investiga o caso e pode ter mais informações sobre a lista de brasileiros com conta na Suíça.

As investigações da CPI devem se iniciar com base nas informações da base de dados vazada por Falciani. Os dados trazem contas entre os anos de 2006 e 2007 e indicam uma lista de 6.606 contas, que movimentaram cerca de US$ 7 bilhões. Segundo essas informações, o Brasil é o quarto maior país de origem dos recursos depositados no HSBC da Suíça.

— O objetivo desta CPI é investigar qual é a porosidade, quais são as falhas do sistema tributário brasileiro que possibilitam uma provável evasão fiscal desse tamanho. Segundo, contribuir com as investigações que já estão em curso. Nunca é demais lembrar que o total de depósitos dos brasileiros nessas contas, em apenas dois anos, equivale a R$ 21 bilhões, mais ou menos o valor que o ministro [da Fazenda Joaquim] Levy propõe para o ajuste fiscal das contas públicas brasileiras — afirmou Randolfe.

Agência Senado

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook