Renan Calheiros criticou a conduta da PGR no andamento da Lava Jato. "Quem sabe se nós, mais adiante, não vamos ter que, a exemplo ao que estamos fazendo com o Executivo, regrar esse sistema que o Ministério Público tornou eletivo"
Se sentindo acuado por constar na lista dos investigados da Lava Jato, Renan Calheiros sobe o tom contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Calheiros, que é presidente do Senado, parece querer mudar as regras do Ministério Público
O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, entrou nesta sexta-feira (6) com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso aos autos da Operação Lava Jato, particularmente aos elementos que embasaram o pedido de abertura de inquérito contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele pede que o ministro Teori Zavascki, que relata as investigações da Lava Jato no Supremo, permita a Renan consultar as delações premiadas e prestar esclarecimentos antes da abertura do inquérito.
Cascais alega que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “atropelou” resoluções do Conselho Superior do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público ao pedir a abertura das investigações sem ter ouvido antes o presidente do Senado, apontado na relação dos políticos suspeitos de participarem do esquema de corrupção na Petrobras.
“O que se requer é que, antes da efetiva instauração do inquérito, o presidente do Senado Federal possa conhecer o teor das passagens e das citações supostamente relacionadas ao seu nome e que lhe seja concedida a oportunidade de prestar esclarecimentos para subsidiar a decisão de Vossa Excelência, seja quanto à abertura seja para arquivamento das peças encaminhadas pelo PGR”, diz a petição.
O advogado pede que seja garantida a Renan a oportunidade de “esclarecer fatos ou insinuações que contra ele porventura tenham sido levantados”. Ele alega que a simples abertura da investigação contra o presidente do Senado acarreta “grave dano à imagem e à sua reputação”.
“É inegável que a mera instauração de inquérito contra uma autoridade pública, notadamente um Chefe de Poder, pode gerar fortes repercussões institucionais, de modo que a solicitação em casos tais deve se cercar de redobrado zelo, afigurando-se inexplicável a omissão quanto à prévia abertura de prazo para esclarecimentos, como ordinariamente se faz em casos do mesmo jaez, e que vem acarretar grave dano à imagem e à sua reputação”, argumenta o advogado-geral do Senado.
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