Eduardo Cunha (PMDB-RJ) impõe mais uma derrota ao governo Dilma: PEC da Bengala é aprovada com folga na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova regra que impede a presidente Dilma Rousseff de indicar cinco nomes ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta tinha a simpatia do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Em uma sessão extraordinária convocada na noite desta terça-feira, os deputados federais aprovaram em segunda votação a Proposta de Emenda à Constituição 457, que ficou conhecida como a PEC da Bengala. Pela nova regra, a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União e de outros tribunais superiores ocorrerá aos 75 anos, cinco anos a mais do que atualmente. Foi a segunda derrota do Governo das últimas duas semanas, a outra foi na votação o projeto de lei da terceirização.
A aprovação do projeto contrariou os interesses do Governo Dilma Rousseff (PT), que com a nova lei, perde a oportunidade de substituir cinco dos onze ministros do STF que estão próximos de completar 70 anos até 2018, quando a petista completa seu segundo mandato. A idade deixa de ser para aposentadoria compulsória. Os ministros que se encontram nessa situação são: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.
O placar deixou claro que o Governo está acuado na Casa. Foram 333 votos a favor, 144 contra e 10 abstenções. A proposta fora votada em primeiro turno em março e já tinha sido analisada em dois turnos no Senado. Como se trata de uma emenda constitucional, não passa por veto ou sanção presidencial.
A medida valeria também para outros servidores públicos, desde que haja uma lei complementar que a especifique. Ou seja, se a lei for sancionada, apenas os magistrados desses tribunais superiores seriam beneficiados com a possibilidade de adiar sua aposentadoria.
Juristas repudiaram a propostas
Várias entidades de classe, como associações de promotores, procuradores e juízes já haviam se manifestado contra a medida. Entre os argumento usados por eles estão a falta de renovação dos tribunais, a tendência de estagnação da jurisprudência e o engessamento de carreiras jurídicas. A Associação dos Magistrados Brasileiros chamou a PEC de “grande retrocesso”.
Os congressistas que defendiam a aprovação da proposta afirmavam que com a mudança da expectativa de vida dos brasileiros que um juiz com 75 anos de idade tem totais condições de continuar trabalhando.
Composição atual do STF
Há uma vaga que ainda está em aberto, que foi a Joaquim Barbosa, aposentado no ano passado. Na próxima semana, os senadores vão sabatinar o advogado Luiz Edson Fachin, que foi sugerido para o cargo pela atual presidenta.
Indicados por Dilma Rousseff (PT)
Luiz Fux – 2011
Rosa Weber – 2011
Teori Zavascki – 2012
Luis Roberto Barroso – 2013
Indicados por Lula da Silva (PT)
Ricardo Lewandowski – 2006
Cármen Lúcia – 2006
Dias Toffolli – 2009
Indicados por Fernando Henrique Cardoso (PSDB)
Gilmar Mendes – 2002
Indicados por Fernando Collor (PTB)
Marco Aurélio – 1990
Indicados por José Sarney (PMDB)
José Celso de Mello Filho
EL PAÍS, Afonso Bentes
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