Senado aprovou 'parlashopping' de Eduardo Cunha pro votação simbólica (Ag Câmara)
Senado aprova ‘parlashopping’. Ideia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e seus aliados custará mais de R$ 1 bilhão. Senadores repudiaram a aprovação do empreendimento: ‘Só falta construir motel no Congresso’
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) fez um duro discurso contra o presidente da Câmara, seu colega de partido, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por defender a construção de um centro comercial na Casa – o que já foi apelidado de “parlashopping”. O ex-presidente do Senado, que renunciou ao mandato em 2000 em meio a uma série de denúncias, afirmou que a criação de um conglomerado de lojas e empresas na Câmara depõe contra a classe política. E disse mais: abre espaço para a criação de um motel no Parlamento.
“Só vai faltar qualquer dia desses, senhor presidente – desculpem-me particularmente as senadoras –, nós recebermos aqui uma medida provisória que acrescenta a construção de um motel. É um absurdo isso!”, vociferou Jader, com a devida deferência ao público feminino que o ouvia.
A reclamação de Jader e da quase totalidade dos senadores em plenário era contra a emenda enxertada e aprovada na Câmara – patrocinada por Cunha, tentando cumprir uma de suas promessas de campanha – como parte da Medida Provisória 668/2014, a terceira proposição do ajuste fiscal executado pelo governo. A MP, que altera a lei de aumento de alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo, também foi aprovada nesta quinta-feira (28) pelos senadores, sob a promessa de que a presidenta Dilma Rousseff vetará o “contrabando”, uma das alcunhas do procedimento.
Segundo o governo, a MP 668/2014 protegerá a indústria nacional. A estimativa da equipe econômica é de que a medida promoverá um aumento na arrecadação anual com importações na ordem de R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões.
A despeito do mérito da matéria, a ideia do parlashopping pegou muito mal. Depois de ouvir reclamações dos colegas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que estuda com a Secretaria-Geral da Mesa uma forma de separar das medidas provisórias assuntos estranhos inseridos no texto original, durante a tramitação em comissões especiais, que preparam essas matérias para os plenários das duas Casas. Os chamados ‘jabutis’ que, por ventura, vierem a ser aprovados na Câmara, passariam a tramitar de forma separada, por meio de projeto de lei.
“Depois de tramitar pela Câmara, ele volta ao Senado com 27 artigos! Aqui está o parlashopping, porque, com a aprovação dessa medida provisória, se possibilitará a realização de parcerias público-privadas também no âmbito do Poder Legislativo – o que era uma faculdade, até então, exclusiva do Poder Executivo. E aquela Câmara dos Deputados – que já é, de muito tempo, um balcão de negócios pela prática do governo do PT – vai se transformar agora num mercado persa. Vão assumir de vez e construir um mercado persa na concretude do balcão de negócios em que, infelizmente, tem se convertido a base de apoio do governo do PT na Câmara”, atacou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, passando a mencionar alguns enxertos na MP.
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