Redução da maioridade penal no filho dos outros é refresco
Leonardo Sakamoto*
A questão sobre a redução da maioridade penal é, na verdade, uma discussão sobre filhos e filhas… dos outros.
A classe média alta, na qual, eu, esquerda caviar de boa qualidade me incluo, demonstra reações diferentes dependendo dos envolvidos na história.
Sabemos que é mais fácil uma pessoa que foi acusada de roubar um xampu, um litro de leite ou meia dúzia de coxinhas ir amargar uma temporada no xilindró do que um rico que atropelou e matou passar uma temporada fora de circulação.
Não que o princípio da insignificância (que pode ser aplicado quando o caso não representa riscos à sociedade e não tenha causado lesão ou ofensa grave) não seja conhecido pelo Judiciário.
Insignificante mesmo é quem não tem um bom advogado, muito menos sangue azul ou imunidade política. Ou a benevolência de nós, jornalistas.
Tempos atrás, a seguinte notícia veio a público:
“A empregada doméstica Sirley Dias de Carvalho Pinto, de 32 anos, teve a bolsa roubada e foi espancada por cinco jovens moradores de condomínios de classe média da Barra da Tijuca, na madrugada de sábado. Os golpes foram todos direcionados à sua cabeça. Presos por policiais da 16ª DP (Barra), três dos rapazes (…) confessaram o crime e serão levados para a Polinter. Como justificativa para o que fizeram alegaram ter confundido a vítima com uma prostituta.”
Os rapazes não eram da ralé. Se fossem de classe social mais baixa, certamente o texto seria sutilmente diferente:
“A empregada doméstica Sirley Dias de Carvalho Pinto, de 32 anos, teve a bolsa roubada e foi espancada por cinco moradores da favela da Rocinha, na madrugada de sábado. Os golpes foram todos direcionados à sua cabeça. Presos por policiais da 16ª DP (Barra), três dos bandidos (…) confessaram o crime e estão presos. Como justificativa para o que fizeram alegaram ter confundido a vítima com uma prostituta.”
Por que quando nossos filhos fazem besteira devem ser tratados de forma a que possam entender e corrigir seu erro, garantindo um crescimento sadio e um futuro brilhante.
E quando é a criança do outro, ele é um monstro que deve ser encarcerado?
Como já disse aqui, uma notícia depende de qual classe social pertence os protagonistas.
Somos lenientes com os nossos semelhantes, com aqueles que poderiam ser nossos primos e irmãos, e duros com os outros.
Não estou pedindo o nivelamento por baixo, mas por cima.
Não é juntar os mais ricos à fogueira da vingança em praça pública, mas tirar os mais pobres dela e garantir-lhes justiça. A justiça social a que nunca tiveram acesso, para começo de conversa.
Sei que tem gente que fica possesso quando digo isso, mas certas coisas são amargas mesmo: a sociedade tem uma parcela grande de culpa em atos como esses e dos jovens que se tornam soldados do tráfico por falta de opções e na busca por dignidade, fugindo da violência do Estado e do nosso desprezo.
A diferença é que, para os da classe média alta e alta, a construção da narrativa passa por onde deveria passar: devemos reintegrá-los para que tenham uma vida adulta plena e produtiva. Afinal, são “jovens”.
Já para os pobres, os “menores”, é pelourinho, cadeia e bala. Com preferência para a bala, porque movimenta uma indústria que financia campanhas eleitorais, é claro.
*Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política
