A maioridade penal nos 9 países mais seguros do mundo

Antes de observar como funciona a maioridade penal nos países considerados menos violentos do mundo, é importante saber diferenciar Responsabilidade Penal Juvenil e Maioridade Penal. Segue, abaixo, uma explicação didática.

Responsabilidade Penal Juvenil – é o dever jurídico de responder pela ação delituosa que recai sobre o agente imputável”. Ao cometer um delito, um indivíduo considerado responsável será submetido a uma pena. Ou seja, no Brasil, a responsabilidade penal é de 12 anos. O que isso significa? Significa que; caso um jovem que tenha acima dos 12 anos cometa um crime, quem será responsabilizado é ele mesmo, caso considerado culpado. Abaixo dos 12 anos os responsabilizados são os pais ou quem tiver a guarda legal do mesmo. Nesses casos, os jovens entre 12 e 18 anos cumprem pena educativa.

Maioridade Penal ou maioridade criminal – define a idade a partir da qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. Ou seja, a partir dos 18 anos, como é hoje o caso do Brasil, o cidadão é considerado adulto e não mais obedece as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente.

OBS:. Alguns internautas e até veículos de comunicação estão disseminando nas redes sociais dados referentes a Responsabilidade Penal Juvenil como se fossem os dados da Maioridade Penal ou Maioridade Criminal de outros países. É preciso ficar atento. Mais informações sobre Maioridade Penal em outros países podem ser encontradas aqui.

OBS1:. Em uma lista de mais de 140 países pesquisados pelo Global Peace Index para definir quais são as nações mais tranquilas do mundo, o Brasil fica com o incômodo 85º lugar. Uma das constatações que chamam a atenção ao analisar o estudo é o fato de que não basta ser rico e poderoso para se ter segurança. Os Estados Unidos, a mais importante economia mundial e detentor do maior poderio bélico, têm de se contentar com a 83ª posição, muito atrás de países pequenos e não tão ricos como Portugal (14º) e Chile (20º). As listas podem ser acessadas aqui ou aqui.

A seguir, a lista dos países mais seguros do mundo e as suas respectivas maioridades penais:

9. FINLÂNDIA
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

8. ÁUSTRIA
(Responsabilidade Penal Juvenil=14 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 19 anos)

O Sistema Austríaco prevê até os 19 anos a aplicação da Lei de Justiça Juvenil (JGG). Dos 19 aos 21 anos as penas são atenuadas.

7. SUÉCIA
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

Sistema de Jovens Adultos até 18 anos.

6. AUSTRÁLIA
(Responsabilidade Penal Juvenil=10 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 19 anos)

5. IRLANDA
(Responsabilidade Penal Juvenil=12 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

A idade de inicio da responsabilidade está fixada aos 12 anos porém a privação de liberdade somente é aplicada a partir dos 15 anos.

4. DINAMARCA
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

3. NORUEGA
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

2. ISLÂNDIA
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

1. NOVA ZELÂNDIA
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

Estável, pacífico e democrático. São esses os conceitos usados pelo Institute for Economics and Peace para definir o país mais seguro do mundo na atualidade, a Nova Zelândia.

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