Neste exato momento, Eduardo Cunha coloca em discussão duas emendas aglutinativas que podem reduzir a maioridade penal após a derrota de ontem. Diferença entre o texto derrotado e o novo é que o tráfico de drogas e o roubo qualificado seriam excluídos do rol de crimes que levaria o menor a responder como adulto
Deputados contrários à redução da maioridade penal classificaram como “golpe” uma manobra encabeçada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para voltar a apreciar uma proposta de imputação penal a jovens de 16 e 17 anos. A manobra tem sido classificada nos bastidores como uma “pedalada regimental” do presidente da Casa. Ontem, o texto substitutivo da aprovação da redução da maioridade penal foi rejeitado em votação na Câmara que durou mais de sete horas (relembre aqui).
Durante reunião de líderes, foi acertada a apreciação de uma emenda aglutinativa apresentada de forma conjunta por PSD, PSDB, PHS e PSC. O substitutivo apresentado por esses líderes reduz a maioridade penal para jovens de 16 e 17 anos em caso de crimes hediondos, homicídios doloso, lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte, a exemplo do texto rejeitado.
No novo texto, considerado mais brando, o tráfico de drogas e o roubo qualificado seriam excluídos do rol de crimes que levaria o jovem com menos de 18 anos a responder como um adulto. A estratégia foi criada para convencer mais parlamentares a se posicionarem positivamente à redução.
A manobra tem sido altamente criticada pelos parlamentares. “Isso aqui não é a casa do senhor. Isso não é brincadeira. Isso não é a casa de vossa excelência”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). A deputada Érika Kokay (PT-DF) chamou o presidente da Câmara como “rei Luís XVI”, em referência ao monarca francês do século XVIII.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ironizou e disse que “se a Câmara hoje fosse o Brasileirão, o presidente da Câmara seria o Fluminense”, em referência às várias viradas de mesa que beneficiaram o time nos anos de 1990.
Situação parecida já aconteceu com a proposta de financiamento empresarial de campanhas eleitorais, aprovada após uma manobra regimental do presidente da Casa, mesmo tendo sido rejeitada no dia anterior no Plenário (relembre aqui).
“Eu considero essa sessão uma farsa. Uma afronta ao regimento. Hoje nós temos que reduzir as discussões dos critérios mínimos de democracia. Na calada da noite, arma-se um golpe. O parlamento vive hoje uma noite tenebrosa”, complementou o líder do Psol, Chico Alencar (RJ).
Já a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), disse que a “pedalada regimental” pode criar um precedente perigoso. Ela afirmou que as mudanças regimentais podem gerar precedentes que hoje servem a um lado, mas, no futuro, poderão ser utilizado por outros. “Se hoje serve a alguns, amanhã servirá a outros. Ganhar no tapetão não serve a ninguém”, declarou.
Assista a sessão em tempo real:
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