Os 5 votos do PSDB que ajudaram a rejeitar a redução da maioridade penal
Dissidências no PSDB foram decisivas para derrubar a PEC da redução da maioridade penal. Proposta precisava de cinco votos a mais para ser aprovada, exatamente o número de tucanos que contrariaram a orientação partidária e votaram contra mudança
As dissidências no PSDB foram decisivas para a rejeição da proposta de redução da maioridade penal para crimes graves pelo plenário da Câmara nesta madrugada. O partido, que fez um acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a redução ficasse restrita aos crimes considerados de maior gravidade, deu cinco votos contrários à PEC. Exatamente o número que faltou para que o texto fosse aprovado. A proposta recebeu 303 votos favoráveis e 184 contrários, além de três abstenções. Qualquer mudança na Constituição exige o apoio de pelo menos 308 deputados.
Dos 51 tucanos que participaram da votação, apenas Betinho Gomes (PE), Eduardo Barbosa (MG), João Paulo Papa (SP), Mara Gabrilli (SP) e Max Filho (ES) votaram contra o relatório apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF). Os demais 46 representantes do partido presentes votaram a favor da redução da maioridade para crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro e estupro), tráfico de drogas, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. Um dos articuladores do acordo com Cunha, o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), faltou à sessão de ontem devido a uma cirurgia.
Ainda assim, o PSDB foi a bancada que rendeu mais votos favoráveis à proposta. Depois, aparecem o PMDB (43), o PP (35), o PR (31) e o PSD (30) como os partidos que mais apoiaram a proposta, defendida e pautada por Eduardo Cunha. Por impedimento regimental, o presidente da Câmara não vota esse tipo de proposição.
Um terço dos votos contrários à redução foi dado pelo PT. Dos 61 petistas votantes, apenas Weliton Prado (MG) votou a favor da PEC. Os outros 60 integrantes da bancada se posicionaram contra a mudança na Constituição. O PSB (com 19 votos contrários), o PMDB (com 17), o PDT (16) e o PCdoB (13) completam a lista das cinco bancadas que mais votos deram contra a redução da maioridade penal para crimes mais graves.
Veja aqui como votou cada deputado na PEC da redução da maioridade penal
A Câmara deve retomar a discussão sobre o tema nesta quarta-feira. Como a versão rejeitada foi um substitutivo, quer dizer, uma proposta alternativa, os deputados terão de analisar agora o texto original, do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF). A PEC de Benedito prevê a redução da maioridade penal para os 16 anos, independentemente da gravidade do crime cometido.
Confira abaixo como cada partido votou na PEC da redução da maioridade penal:
DEM 19 (A favor) 2 (Contra)
PCdoB 0 (A favor) 13 (Contra)
PDT 2 (A favor) 16 1 (Abstenção)
PEN 2 (A favor) 0 (Contra)
PHS 2 (A favor) 3 (Contra)
PMDB 43 (A favor) 17 (Contra) 1 (Abstenção)
PMN 3 (A favor) 0 (Contra)
PP 35 (A favor) 3 (Contra)
PPS 3 (A favor) 8 (Contra)
PR 31 (A favor) 2 (Contra)
PRB 19 (A favor) 0 (Contra)
Pros 4 (A favor) 8 (Contra)
PRP 2 (A favor) 0 (Contra)
PRTB 1 (A favor) 0 (Contra)
PSB 11 (A favor) 19 (Contra) 1 (Abstenção)
PSC 9 (A favor) 2 (Contra)
PSD 30 (A favor) 2 (Contra)
PSDB 46 (A favor) 5 (Contra)
PSDC 2 (A favor) 0 (Contra)
Psol 0 (A favor) 4 (Contra)
PT 1 (A favor) 60 (Contra)
PTB 19 (A favor) 6 (Contra)
PTC 1 (A favor) 1 (Contra)
PTdoB 2 (A favor) 0 (Contra)
PTN 2 (A favor) 2 (Contra)
PV2 (A favor) 5 (Contra)
Sem partido 0 (A favor) 1 (Contra)
Solidariedade 12 (A favor) 5 (Contra)
Total 303 (A favor) 184 (Contra) 3 (Abstenção)
Edson Sardinha, Congresso em Foco
