Procuradoria Geral da República denuncia Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e pede restituição de US$ 40 milhões
A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (20) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção supostamente praticados dentro do esquema da Lava Jato.
A denúncia ainda precisa ser aceita pelo STF para que Cunha seja considerado réu no processo. Novas denúncias ainda poderão ser feitas nos próximos dias. Juristas afirmam que é improvável o STF não aceitar a denúncia.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e da ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ), por ter participado de pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção passiva.
Além da condenação, Janot pede a restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões.
Investigações
O principal indício do suposto envolvimento de Cunha no esquema da Lava Jato é o depoimento do lobista Júlio Camargo à Justiça Federal do Paraná. Camargo é um dos principais delatores da Lava Jato.
O lobista disse ter pago US$ 5 milhões em propina a Eduardo Cunha por meio do também lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como o principal operador do esquema junto ao PMDB.
Na última segunda-feira (17), o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância, condenou Fernando Soares a 16 anos de cadeia em um processo relacionado à compra de navios-sonda pela Petrobras.
Outro indício de um possível envolvimento de Eduardo Cunha no esquema da Lava Jato são os registros do sistema de informática da Câmara que indicam que Cunha foi o verdadeiro autor de requerimentos apresentados pela então deputada Solange Almeida (PMDB), hoje prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro.
Os requerimentos pediam ao TCU (Tribunal de Contas da União) informações sobre contratos da empresa Mitsui com a Petrobras em 2011. Segundo as investigações, os requerimentos seria uma forma de pressionar a Mitsui a continuar pagando propinas.
Os processos da operação Lava Jato serão analisados pela 2ª turma do STF, composta por cinco ministros: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki, relator dos processos. Porém, como Cunha é presidente da Câmara, seu processo seria analisado pelo plenário da Corte, composto por 11 ministros.
informações de Agência Brasil e UOL
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